materia nº 178/1996

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QURILANDIA DO NORTE
LEI No 178/96
GABINETE DO PREFEITO Ra
“De 02 de agosto de 1996
"Dispõe sobre a criação da
Secretaria Municipal de Assis
tência Social e dá outras pro-
vidências”".
O Prefeito Municipal de Gurilêndia do Norte, Estado do
Pará, faço saber que & Câmara Municipal
aprovou e eu
pa sanciono a seguinte leit
» Fo à
es AME E = Fica) crinda a Secretaria Municipal de
EM assitêencia Social, que integrará a estrutura da administração,
ARA coordenando e executando. a | politica social, voltada,
- especialmente, para as crianças e adolescentes, idosos carentes e
aos portadores de deficiência fisica. rd
art. 29 - Os recursos necessários à estruturação e
funcionamento desta Secretaria serdo os previstos na Lei de
orçamento fnual para O exercicio de 1996, que serão alocados da
sequinte formas “e pes Ra pic ado pra
15814852-32 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Eral SS. 2.108 vencimentos e vantagens
PRA 4 PE RS UR op 8 Aga piárias
% $2F,. 240 - Material de consumo
Rd Sole Sed - Remuneração de serviços pessoais
Te $,1.3:8 — Qutros serviços e encargos
“ E Dt APR — Despesas de exercicios anteriores
3.2.8.3 —- Salário familia
Rats Esu - bras & instalações
Abd O - Equipamentos & materias permanentes
15814862-33 — Fromoção e assistência Social
EUA sd os mr Vencimentos & vantagens
TA d a doe Diárias
Ta 1.2.0 — Material de consumo
Ed vid e - Remuneração de serviços pessoais
SL Las —- Qutros serviços & encargos
S.L.9u% - Despesas de exercícios anteriores
Du Ratos - Saléário família
15844962-35 - Encargos com PASEP
Z.2.8.0-01 — PASEP — Receita local
z.2.8.0-02 - PASEP -— FEM,
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