materia nº 182/1996

a
— PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE —
dv. das Nações N.º 415 — CEP 68.390 000] );— Ourilândia do Norte e Pará
LEI MUNICIPAL Nº 182/96 DE, 21 DE OUTUBRO DE 1.996
O
| "Dispõe Sobre Dosção sem Ônus de
Lote Urbanos localizado na sede do
gunicípio"
)
| o Prefeito Municipal de qurilânâia do Norte, Estado
| faço saber que & câmara Mu-
, do Pará; República Federativa do Brasil,
a nicipal aprovou e eu sanciono & seguinte Lei:
al Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
| DR ci a conceder por doação sem ônus de um (01) Lote Urbano, Sã
. hei or na Rua 10, Quadra 09, Setor Ol, Lote 05, medindo 13,20 x 20, 30
| Mo com área total de 267,96 m/2 (Duzentos e Sessenta e Sete Metros e
Noventa e Seia Centinetros Quadrados). |
e ag — pemicraro ÚNICO - O referido lote, de que trata est
| == Cad ua a Freinzia qo AIngÚ, com sede e foro em
| birra, à pesa & residência do zelador da Igreja Matriz. Ei
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4
4 22 Esta Lei entra
em pio 2 na data
Cação, revogando as disposições em con de sua publi
P Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilêndia do N
Sos vinte e um dias do mês de Outubro de 1,996 E
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— — REMASCE