materia nº 240/1999

mem => PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Cs mou Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândiado Norte - Pará
Fone: 434-1281, 1284, 1289
GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal nº 240/99
Dispõe sobre a doação sem ônus de lotes
urbanos com unidades habitacionais construídas,
localizados na sede deste Município, atendendo
excepcional interesse social e dá outras
providências.
Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte Estado do Pará, faço saber que a câmara
Municipal, aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º Fica o chefe do poder executivo municipal, com fundamento no relevante
interesse social, autorizado a conceder pôr doação sem ônus, 24 (vinte e quatro), lotes
urbanos com averbação de uma casa de material construída com recursos de Convênio
com o Governo Federal - Programa Habitar/PMON, contendo 05 cômodos e com uma área
construída de 6.50 x 7.20 , totalizando 46.80 m*, conforme relação abaixo:
VI-
Vil-
VII-
o lote a ser doado, para o senhor ALFREDO PEREIRA COIMBRA, brasileiro,
solteiro, lavrador, portador CIRG N.º 1093358 SSP/PA, CIC N.º 159 622 102-
04, lote de n.º 001, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x 12.80,
perfazendo uma área de 278.40 m:, localizado à Rua Paraíba.
o lote a ser doado para a senhora ZILDANIR QUEIROZ DE SOUSA, brasileira,
solteira, do lar, portadora CIRG N.º 3560926 SSP/PA , CIC N.º 632 109 832-
91, lote de n.º 002, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x 12.80,
perfazendo uma área de 278.40 m:, localizado à Rua paraíba.
o lote a ser doado para o senhor GERALDO MAGELA FILHO ALVES,
brasileiro, solteiro, servidor público, portador da CIRG N.º 2567536 SSP/PA,
CIC N.º 440 116 791-91, lote 003, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x
12.80, perfazendo uma área de 278.40 m:, localizado à Rua Paraíba.
o lote a ser doado para a senhora BRASILENE BRITO SOARES, brasileira,
casada, funcionária pública, portadora da CIRG N.º 2841544 SSP/PA, CIC N.º
224 862 753-04, lote de N.º 004, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x
12.80 M*, localizado à Rua Paraíba.
o lote a ser doado para o senhor CÂNDIDO VIEIRA DA COSTA, brasileiro,
solteiro, lavrador, portador da CIRG N.º 2103384 SSP/PA, CIC N.º 372 233
302-44, lote de N.º 005, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x 12.80,
perfazendo uma área de 278.40 Mº, localizado à Rua Paraíba.
o lote a ser doado para o senhor EDVAN DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileiro,
solteiro, lavrador, portador da CIRG N.º 2874495 SSP/PA, CIC N.º 563 806
072-34, lote 006, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x 12.80, perfazendo
uma área de 278.40 Mº, localizado à Rua Paraíba.
lote a ser doado para o senhor ADELMIR ANTONIO DIAS DE SÁ, brasileiro,
solteiro, lavrador, portador da CIRG N.º 2352275 SSPIPA, CIC N.º 621 381
892-87, lote N.º007, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x 12.80,
perfazendo uma área de 278.40 M:, localizado à Viela Alameda.
o lote a ser doado para a senhora MARIA RIBEIRO DE ALENCAR, brasileira,
solteira, lavradora, portadora CIRG N.º 2215113 SSP/PA, lote N.º 008, Quadra
O temem q sa
RÉ TO RN AGE,
Tere =, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Eli Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
Fone: 434-1281, 1284, 1289
ap
GABINETE DO PREFEITO
095, Setor 003, medindo 21.75 x 12.80, perfazendo uma área de 278.40 Mº:,
localizado à Viela Alameda.
IX- o lote a ser doado para o senhor FRANCISCO MONTEIRO DUARTE,
brasileiro, solteiro, lavrador, portador da Cl. RG. N.º 3704626 SSP/GO , CIC
N.º 165.670.561-34, LOTE DE N.º 009, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75
x 12.80, perfazendo uma área de 278.40 M:, localizado à Viela Alameda.
X- O lote a ser doado para o senhor VALDIVINO PEREIRA DE ALMEIDA,
brasileiro, solteiro, servidor público, portador da CIRG N.º 1526321 SSP/PA,
CIC N.º 265 824 142-91, lote N.º OIO, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x
12.80, perfazendo uma área de 278.40 M:, localizado à Viela Alameda.
XI- | o Primeiro lote a ser doado para o senhor WELITON RODRIGUES MARTINS,
brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da CIRG Nº 2445595
SSP/PA, CIC N.º 426 211 512-72, lote de N.º 011, Quadra 095, Setor 003,
medindo 21.75 x 12.80, perfazendo uma área de 278.40 Mº, localizado à Viela
Alameda.
XIl- olotea ser doado para o senhor MANOEL DA SILVA RODRIGUES, brasileiro,
solteiro, lavrador, portador da CIRG N.º 0607962 SSP/PA, CIC N.º 293 136
602-10, lote de N.º 012, Quadra 095, Setor 003,medindo 21.75 x 12.80,
perfazendo uma área de 278.40 M:, localizado à Viela Alameda.
XIll- o lote a ser doado para a senhora ERONILDE DUTRA DA SILVA, brasileira,
casada, do lar, portadora da CIRG N.º 3767074 SSP/PA, lote de N.º 013,
Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x 12.80, perfazendo uma área de
278.40 M*, localizada à Viela Alameda.
XIV- o lote a ser doado para a senhora ALMIRA VALES FEITOSA DE PAULO,
brasileira, casada, funcionária pública, portadora da CIRG Nº 809883
SSP/GO, CIC N.º 228 251 771-72, lote de n.º 014, medindo 21.75 x 12.80,
perfazendo uma área de 278.40 M:, localizada à Viela Alameda.
XV- o lote a ser doado para o senhor LUIS PINTO DE CARVALHO, brasileiro,
viúvo, lavrador, portador da CIRG N.º 552159 SSP/PA, lote de N.º 015,
medindo 21.75 x 12.80, perfazendo uma área de 278.40 M:, localizado à Viela
Alameda.
XVI- o lote a ser doado para a senhora MARIA DOS SANTOS DE MELO, brasileira,
solteira, lavradora, portadora da Certidão de Nascimento, N. 2.026, às folhas
234, do livro 222, Comarca de Coroatá - MA, LOTE DE N.º 016, Quadra 095,
Setor 003, medindo 21.75 x 12.80, perfazendo uma área de 278.40 M:,
localizado à Viela Alameda.
XVil- o lote a ser doado para a senhora MARIA MARILENE DE SOUSA BATISTA,
brasileira, casada, lavradora, portadora da CIRG N.º 2710887 SSP/PA, lote de
N.º 017, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x 12.80, perfazendo uma área
de 278.40 M*, localizado à Viela Alameda.
XVIlI- o lote a ser doado para a senhora ROSEMEIRE MARTINS NUNES ALMEIDA,
brasileira, solteira, professora, portadora da CIRG N.º 229266 SSP/T O, CIC N.º
782 599 161-34, lote de N.º 018, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x
12.80, perfazendo uma área de 278.40 M*, localizado à Viela Alameda.
XIX- o lote a ser doado para o senhor WALDEMAR ANTONIO DA MATA, brasileiro,
casado, lavrador, portador da CIRG N.º 1121053 SSP/GO, CIC N.º 288 561
981-34, lote de N.º 019, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x 12.80,
perfazendo uma área de 278.40 M*, localizado à Viela Alameda.
XX- o lote a ser doado para o senhor GERALDO ANTONIO GOMES DOS
SANTOS, brasileiro, casado, motorista, portador da CIRG N.º 782/553
ZA, |
Sadi emas MY 4 q
Dea el AE;
mim di > PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Ca arts es musueos Av. das Nações nº 415 -CEP68390000 - Ourilândiado Norte - Pará
ms amo a e A Fone: 434-1281, 1284, 1289
mo
GABINETE DO PREFEITO
SSP/MG, CIC N.º 066 373 882-20, lote de N.º 020, Quadra 095, Setor 008,
medindo 21.75 x 12.80, perfazendo uma área de 278.40 M*, localizado à Rua
Pernambuco.
XXl- o lote a ser doado para o senhor ERNESTO SANTOS MARTINS, brasileiro,
casado, motorista, portador da CIRG N.º 253 839 SSPIES, CIC N.º 119 322
285-00, lote de N.º 021, Quadra 095, setor 003, medindo 21.75 x 12.80,
perfazendo uma área de 278.40 Mº, localizado à Rua Pernambuco.
XXIl- o lote a ser doado para o senhor LUIS ANTONIO DE SOUSA, brasileiro,
solteiro, lavrador, portador da CIRG N.º 3565553 SSP/PA, CIC N.º 302 461
992-53, lote de N.º 022, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x 12.80,
perfazendo uma área de 278.40 Mº, localizado à Rua Pernambuco.
XXIII- o lote a ser doado para o senhor JUVENAL DA CRUZ, brasileiro, casado,
lavrador, portador da CIRG N.º 1354067 SSP/PA, CIC N.º 110 239 452-15,
lote de N.º 023, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x 12.80, perfazendo
uma área de 278.40 m:, localizado à Rua Pernambuco.
XXIV- o lote a ser doado para o senhor JUVENAL DA CRUZ, brasileiro, casado,
lavrador, portador da CIRG N.º 1354067 SSPIPA, CIC N.º 110 239 452-15,
Lote de N.º 024, Quadra 095, Setor 003, medindo 21.75 x 12.80, perfazendo
uma área de 278.40 M:, localizado à Rua Pernambuco.
Parágrafo Único — As Casas serão averbadas nos títulos definitos dos lotes doados.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrato.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, em 05 de abril de 1.999.
/
Velso *
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal