materia nº 223/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
Fone: 434-1110, 1112, 1113
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 223/98 DE, 25 DE MAIO DE 1.998.
“Dispõe sobre a doação sem ônus de lotes
urbanos, localizados na sede
Município”.
faço saber que a Câmara aprovou € eu sanciono a seguinte Lei:
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nº 2.108.070-SSP/PA.., e detentor do CPF (MF) nº 440.119.202-82.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, aos 25 dias do mês de
maio de 1.998.
ROMILDO VELOSO E SILVA.
Prefeito Municipal.
O Prefeito municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará,
Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo municipal outorgado a
conceder por doação sem ônus, quatro (04) Lotes Urbanos, o Primeiro: Lote de nº
009, da Quadra 047, do Setor 001, medindo 15.00 x 20.00 m, perfazendo uma área
de: 300.00 m2 (Trezentos metros quadrados), localizado à Rua 16, a ser doado à
Igreja Católica Prelazia do Xingú, inscrita no CGC sob nº 04.892.592/0001-54.; o
Segundo: Lote de nº 017, da Quadra 006, do Setor 004, medindo 17 50 x 28.00 m,
perfazendo uma área de: 490.00 m2 (Quatrocentos e noventa metros quadrados),
localizado à Rua Maranhão, a ser doado a Sr.*. JANIDE MARIA DA SILVA,
brasileira, solteira, estudante, portadora do CIRG nº 3.331.175-SSP/PA., e
Pd detentora do CPF (MF) nº 611.657.002-04., o Terceiro: Lote de nº 020, da Quadra
te 005, do Setor 005, medindo 13.00 x 22.50 m, perfazendo uma área de: 292.50 m2
(Duzentos e noventa e dois metros € cinquenta centímetros quadrados), localizado
| 3 à Av. castanhal, a ser doado a Sr?. FRANCISCA SILVA ROCHA, brasileira,
p? casada, do lar, portadora da CN nº 930, Folhas 465, Livro A-006, no Cartório do
Único Ofício de Ourilândia do Norte — Pará., o Quarto: Lote de nº 10-A, da
Quadra 041, do Setor 005, medindo 15.00 x 21.00, perfazendo uma área de 315.00
m2 (Trezentos e quinze metros quadrados), localizado à Rua Gorotire, a ser doado
ao Sr. JOSÉ CIPRIANO GOMES, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da CI-RG
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