materia nº 224/1998

a olho AL DE OURILÂNDIA DO NORTE
dem = PREFEITURA MUNICIP urilândia do Norte - Pará
EE e «SEE E o DRA 12, pr a
LEI MUNICIPAL Nº 224/98
DE, 25 DE MAIO DE 1.998.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO PARA USO DE
VERBAS ESPECIFICADAS NO
ORÇAMENTO VIGENTE, COM
VISTAS AO ATENDIMENTO COMO
Am CONTRAPARTIDAS DE CONVÊNIOS
“a COM A UNIÃO FEDERAL E DÁ
A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
a A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará,
RR estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
a Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
. disponibilizar verbas orçamentárias no orçamento vigente visando ao atendimento
+
: como contrapartidas de convênios, previstas na Lei
: 214/98 de 22.12.98, com a União Federal confo
discriminada abaixo:
Orçamentária Municipal nº
rme funcional programática
Ce - Fomdedo Recultod: sie ICMS
- Funcional Programática... 16.88.5741-17
- Elemento de Despesa... 4.1.1.0
Art. 2º - Esta Lei entrará em vi
revogando as disposições contrárias.
gor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, aos 25
dias do mês de maio de 1.998.
aa RES R sá )-e
ROMILDO VELOSO E SILVA.
Prefeito Municipal.