materia nº 227/1998

E)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
di ai Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândiado Norte - Pará
a a a nm Fone: 434-1110, 1112, 1113
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0227/98 EM TZ DE JUNHO DE 1998
CRIA A DIVISÃO DE PROCESSAMENTO
DE DADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E O CARGO DE ALMOXARIFE
NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO
DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. FAZ SABER QUE
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º - Fica criada Divisão de Processamento de Dados e aditada ao
organograma da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.
Parágrafo Unico — Para chefia da Divisão criada no caput, fica criado e
aditado ao anexo I da Lei Municipal nº 221/98, de 1/05/98, 01] (um) cargo de
provimento comissionado de Chefe de Divisão de Processamento de Dados da
Secretaria Municipal de Saúde, referência CC-1.
Art. 2º - Fica autorizado ao Chefe do Executivo a remanejar servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo e de atividades auxiliares, para a Divisão
criada no artigo 1º desta lei, respeitando-se os quantitativos, vencimentos e vantagens
fixados na Lei Municipal 221/98.
Art. 3º - Fica criado e aditado ao anexo III da Lei Municipal nº 221/98
de 19/05/98, 01 (um) cargo de provimento efetivo de Almoxarife, referência 09.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte. em |) junho de
1998.
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ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL