materia nº 191/1997

— PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE —
Av das Nações N.º 415 — Cep 68.390-000 — Ourilândia do Norte — Pará
Gabinete do Prefeito ;
LEI MUNICIPAL Nº 191/97 DE, 02 DE ABRIL DE 1.997.
"Digpõe sobre doação sem ônus de
Lote urbano localizado na sede '
deste lamicípio".
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Eg
tado do Pará, faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
- seguinte Leis
Arte 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Muni-
cipal autorizado a conceder por doação sem ônus de 01 (um) lote urbano »
gituado na Rua Mato Grosso» Quadra 42, Setor 04, Lote 04, com as seguin-
tes medidas: 12.00 x 40.00, com uma área total de 480.00m* (quatrocentos
. e oitenta metros quadrados).
Parágrafo único - o referido lote de que trata!
este artigo, será doado para a entidade: ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES DE OU
“RILÂNDIA DO NORTE E TUCUMA, inserite no cao(uF) nº 63.887.814/0001 — 00.
arte 2º - Esta Lei entra em vigor na data de su
gi à a publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito liunicipal de Qurilândia do
Norte, aos dois dias do mes de abril do ano de 1.997.
Dr. Romildo Veloso
CPE 092.208. 84200
PREFEITO MUNICIP AL
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