| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 1997 |
| Date | 1997-09-10 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 206.1997_DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL DIA DO EVANGELICO. |
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A e OUBILANDIA DONORTE-PARÁ ce PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará Fone: 434-1110, 1112, 1113 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 206/97 DE, 10 DE SETEMBRO DE 1.997, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL DI DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte. Estado do Para, faz saber que “a Câmara Municipal aprovou c cle sanciona a seguinte Lei: Art 1º - Fica criado o Feriado Municipal no dia 31 de outubro, denominado Dia dos Evangélicos. Parágrafo Único - O feriado mencionado no caput deste artigo terá vigência a partir de 31/10/97, dando segiência nos anos vindouros. À Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se | as disposições em contrário. 1] ] Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 1.997. | ROMILDO VELOSO E SILVA Prefeito Municipal 10/09/97