materia nº 208/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândiado Norte - Pará
Fone: 434-1110, 1112, 1113
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 208/97
“Dispõe sobre a doação sem ônus de lotes
urbanos, localizados na sede deste
Município”.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo municipal, autorizado a conceder
por doação sem ônus, quatro (05) lotes urbanos, O primeiro: lote nº 004, quadra 01, setor 05,
medindo 10x30 metros, perfazendo 300m2, localizada à Avenida Rio Branco s/nº, a ser doado para
a Sra HEUZINI SOUSA SALES, portadora do CIRG nº 3541617 SSP/PA.; o segundo: lote nº
005, quadro 129, setor 03, medindo 14 x 22,5 metros, perfazendo 3 15m2., localizado à Rua Piauí
s/n, a ser doado para o Sr. RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA; o terceiro: lote 003. quadra
048, setor 04, medindo 10 x 40 metros, perfazendo 400m2., localizada à Rua Cateté, a ser doado
para a Sra. IRACEMA GOMES DE SANTANA o quarto: lote 014, quadra 018, setor 04,
medindo 15 x 40 metros, perfazendo 600 m2., localizado à Avenida República do Brasil s/nº, a ser
doado para o Sr. RAIMUNDO NONATO GOMES, portador do CIRG nº 1603207 SSP/PA e O
quinto: lote 007, quadra 05, setor 05, medindo 20 x 40 metros, perfazendo 800 m2, localizado na
Av. das Nações s/nº, a ser doado para o Sr. MARCELINO DE SOUSA .
Parágrafo Único - Os lotes que trata este artigo serão doados com
averbação de uma casa de madeira, coberta de telha brasilit e piso de cimento.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, aos 20 dias do mês
de outubro do ano de 1.997.
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
Antonio Ronaldo Alendar
CPF 243.581 762.00
CHEFE DE GABINETE