materia nº 211/1997

Edi arraia,
Tdi É PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ,
mi! Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará e
Dea ma. Fone: 434-1110, 1112, 1113
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 211/97
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL
DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do
Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara de
Vereadores deste Município aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
k Art. 1º - Fica criada, na sede deste município, a
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR, subordinada à
Divisão Municipal e Cultura.
Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a firmar
convênio com a entidade cultural estadual, para efeito de integração da
referida Biblioteca ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e recebimento
de toda a assistência prevista ás Unidades conveniadas.
ú
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à
conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação
de Cultura, especialmente destinada a esse fim...
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte-PA.,
29 de outubro de 1997.
MEO
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL