materia nº 212/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
LEI 212/97
Q
Fone: 434-1110, 1112, 1113
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que à Câmara Municipal
; aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Ed
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Vigente, o crédito adicional
' . pecial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para cobertura de
3.0.0.0.00 -
3.2.0.0.00 -
3.2.1.4.00 -
3.2.1.4.01 -
correrão à
perdas ocorridas no Fundo de Valorização do Magistério, obedecendo a
seguinte funcional programática:
« /8421882-51 - Transf. ao F. Valorização do Magistério
Despesas Correntes
Transf. Correntes
Contribuições a Fundos
Transf. ao Fundo Valorização do Magistério .....R$ 60.000,00
Art. 2º - Os recursos para fazerem face ao presente crédito,
conta da anulação parcial de dotações orçamentárias,
conforme dispõe o artigo 43, 8 1º, inciso Il, da Lei nº 4,320/64, abaixo
discriminadas: P:
APNR
ST ———e—— em —— O a ct cet aa mo
E e |
|
|
]
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
a o q ms es ces cs ces |
“
ARA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
“Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
Fone: 434-1110, 1112, 1113
GABINETE DO PREFEITO
08411902-21 - Manut. Ensino Pré-Escolar
3111-01 - Vencimentos e Vantágens ............. R$ 30.000,00
( 754272-31 - Manut. Merenda Escolar
3111-01 - Vencimentos e Vantágens ............. R$ 30.000,00
DONA iris trereo rroatiro nie cr R$ 60.000,00
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua
“publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte-PA, 30 de
outubro de 1997.
Romildo Veloso e Silva
Prefeito Municipal
Ee cre jo mia ap o is ncia 1
DR ontem ii) SESI aà apa GR cui es SEO e ru