materia nº 623/2015

QMAP
eso : rap
E) A $ 4
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415- CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WWwW.OURILANDIA.PA.GOV.BRPABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 623/2015.
DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.
“CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Criado no âmbito da Secretaria Municipal da Habitação, O
cargo de:
a) 01 (um) Engenheiro/a Civil;
b) 01 (um) Arquiteto /a Urbanista.
Art. 2º - O salário dos cargos criados serão os mesmos pagos pelo
Município, conforme enquadramento existente.
22 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, em 20 de
Outubro de 2015.
a /
AURI G DA CUNHA
Prefeito Municipal /
Publicada no Mural da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte (PA), em 20 de outubro de
2015.
ES SE