materia nº 632/2016

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415- CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 wyww.OURILANDIA.PA.GOV.BRPABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 632/2016.
DE 18 DE ABRIL DE 2016.
“RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A
ASSOCIAÇAO EVANGÉLICA IDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, Estado do Pará, em
conformidade com a legislação em vigor e o Prefeito Municipal usando das
atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública para o Município
de Ourilândia do Norte - Pará, ASSOCIAÇÃO DO EVANGÉLICA IDE, como
Associação Civil Religiosa com propósitos evangelísticos, cultural, esportivo e
assistencial, inscrita no CNPJ sob nº 20.396.609/0001-39/0001-39, sem
fins lucrativos, com sede na Rua Mato Grosso, s/nº, bairro AZEVEC,
Ourilândia do Norte-PA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, em 01 de
março de 2016. /
Publicada no Mural da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte (PA), em 18 de abril de 2016.
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