materia nº 646/2017

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal nº 646/2017 DE 27 de Março de 2017.
ALTERA - SE A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR -
ASSUNTO DOS INCISOS 1, II E II DO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
624/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, no uso das
atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
ART. 1º - Os incisos I, Il e III artigo 1º da Lei Municipal nº 624/2015,
publicado em 18 de novembro de 2015, passa a vigorar da seguinte forma:
I. O2 - (dois) representantes prestadores de serviços públicos e
privados, sendo:
> A- Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura;
> B- Um representante da EMATER - PARÁ
Il. 04 - (quatro) representantes prestadores dos Agricultores, quais
sejam:
> A- Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
» B- Um representante de Cooperativa Agricola;
> C —- Um representante do Sindicato Patronal dos Médios e Grandes
Agricultores Rurais;
» D - Um representante das Associações de Trabalhadores Rurais e
Lavradores.
WI. 04- (quatro) representantes dos seguintes seguimentos:
> A-Um representante da ADEPARÁ - Agencia de Defesa Agropecuária do
Pará.
> B- Um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
» C- Um representante da Associação Comercial e Empresarial;
> D-Um representante da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.
Art. 2º — Esta Lei em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 27 de Março de 2017.
Junçã )
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PM Ourilândia do Norte — PA
Publicado em 27 de Março de 2017.
ponto ne
(ASCO o GD!
once dee 00
pestelo