materia nº 655/2017

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 655/2017 DE 08 DE MAIO DE 2017.
“ALTERA A DATA DE
COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO
DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, no uso das
atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º - A data de comemoração do aniversário de emancipação
político-administrativa do Município de Ourilândia do Norte, Estado do
Pará, se dará, excepcionalmente, no dia 10 de junho de 2017,
tornando-se esta data FERIADO MUNICIPAL.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as
disposições de Lei Municipal nº 547/2013, de 19 de agosto de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de maio de 2017.
ullinça *
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
P. Municipal de Ourilândia do Norte/PA
Publicado em, 08 de Majo dQ017
Francisco A, de Carvalh
Chefe de Gabinete /