norma nº 328/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÅNDIA DO NORTE 
Av. das Nações n° 415 .CEP 68390000 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 0328/2004 
sanciono a seguinte Lei: 
Ourllandia do Norte 
Cria 
disposições em contrário. 
Feriado 
mês de julho do ano de 2004. 
Pará 
Municipal 
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte. Estado do Pará, no uso de 
suas atribuições legais c observando as disposições da Lei Federal 9.093 de 12/09/1995, alterada 
pela Lei Federal n° 9.335 de 11/12/1996, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
em 
Homenagem a Padroeira de Ourilândia 
do Nortc-PA, Santa Rita de Cássia. 
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do municipio de Ourilândia do Norte. 
como feriado municipal a data de 22 de maio em homenagem a Padroeira da cidade SANTA RITA DE CÁSSIA. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
Gabinete do Prefeito Municipal de Qurilândia do Norte, aos 17 dias do 
ROMILDO VELOSO E SILVA 
Prefeito Municipal