norma nº 483/2011

ta
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 415 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
Fone/Fax: (94) 434-1284, 1289) E-mail: pmoni ourilandia pa.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 483/2011. DE 15 DE MARÇO DE 2011.
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO
NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Renomeia o cargo de provimento efetivo de Bibliotecário referência 09,
para Auxiliar de Biblioteca referência n.º 09, grau de escolaridade ensino médio completo, no
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. As atribuições e requisitos necessários para investidura no cargo será
regulamentado por Ato do Poder Executivo Municipal, respeitados os limites de competências
técnicas e escolaridade
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte - Pará, em 15 de março de 2011.
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal