norma nº 482/2011

AL TA hd dia da cd dida cats E rd nl ricisIT E CTEiF RR
Av. das Nações nº 415 -CEP 6839000 - Ourilândia do Norte - Pará
Fone/Fax: (94) 434-1284, 1289) E-mail: pmonDourilandia.pa.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 482/2011. DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
CRIA CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, ABREM
NOVAS VAGAS E EXTINGUEM CARGOS NO QUADRO
DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURILÂNDIA DO NORTEPARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam Criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte, os cargos descritos abaixo:
1 - PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO:
a) SUPRIMIDO
b) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
VAGA/CARGO
Il - PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
| QUANT. VAGA/CARGO REF.
fee AUXILIAR ADMINISTRATIVO 13
40 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01
05 MOTORISTA 17
b) Cria cargos de provimento efetivo:
| QUANT. VAGA/CARGO REF.
01 OPERADOR DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA 53
04 FISCAL DE SANEAMENTO 13
[01 | |AUXLIAR DE TOPOGRAFO 13
02 TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES 23
01 TÉCNICO CADISTA 23
[01 | TOPOGRAFO 17NS
Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
Fone/Fax: (94) 434-1284, 1289) E-mail: omonDourilandia pa gov.br
GABINETE DO PREFEITO
II- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO:
a) Abre vaga para cargo de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
ASSISTENTE SOCIAL 05-NS
IV- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESPORTES E LAZER:
a) Cria cargos de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO |. sREE..]
dal [01 [PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (200H/AULA| OI-NS
| MENSAL)
02 | |MUSICISTA 22
b) Abre vagas para cargos de provimento comissionado:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
cipa ção
02 MONITOR DE ESPORTE E LAZER CC3
V- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
TERRAS, VIAÇÃO E URBANISMO:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
MOTORISTA
OPERADOR DE TRATOR
PEDREIRO
OPERADOR DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA
02
4
VI- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
o AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01
MONITOR ESCOLAR 01
[RE VIGIA 05
05 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO 13
18 MOTORISTA 17
dr 05 BIBLIOTECÁRIO 09
01 PEDREIRO 36
01 "| ELETRICISTA 46
10 INSTRUTOR DE INFORMÁTICA 21
os af
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº415 -CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
FoneiFax: (94) 434-1284, 1289) E-mail: omonDouriandia pa gov.br
GABINETE DO PREFEITO
05 —|VIGIA 01
| 160 |PROFESSORI LA
05 — |PSICOLOGO 20-NS
01 ENGENHEIRO CIVIL 17-NS
06 [AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR 07
[01 [ASSISTENTE SOCIAL 05-NS
b) Abre vagas para Funções Gratificadas:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
05 DIRETOR ESCOLAR EG
01 VICE-DIRETOR ESCOLAR FG
04 ORIENTADOR ESCOLAR FG
04 SECRETÁRIO ESCOLAR EG
c) Abre vaga para Cargo Comissionado:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
MESES BRR 2
01 COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS ce?
VII- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
E PROMOÇÃO:
a) Cria cargos de provimento comissionado:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
01 CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS CC5
01 COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CES
01 COORDENADOR DO PROGRAMA PRÓJOVEM es
Ol COORDENADOR DO PROGRAMA API CONVIVER CC5
o1 COORDENADO DO PETI ces
01 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CONSELHOS| CC1
MUNICIPAIS
b) Cria função gratificada:
QUANT. FUNÇÃO GRATIFICADA VENCIMENTO
10 | |MONOTOR DE PROGRAMAS EG 542,37
e) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
VAGA/CARGO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
FISIOTERAPEUTA
ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 415 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
Fone/Fax: (94) 434-1284, 1289) E-mail: pmonDourilandia pa .gov.br
GABINETE DO PREFEITO
Vill- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
[QUANT.| VAGA/CARGO [ARES]
[| 02 || TÉCNICO AGROPECUARIA [Eai |
IX- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO
[19 [AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
[| 01 [MOTORISTA
[| 01 [ENGENHEIRO AMBIENTAL
X- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
[QUANT. VAGA/CARGO REF.
| 07 [AUXILIAR ADMINISTRATIVO na
XI- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) Abre vagas para cargos de provimento comissionado:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
01 CHEFE DE DIVISÃO DE REGULAÇÃO cosu
E 01 CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE AVALIAÇÃO E CC
| AUDITORIA
01 MÉDICO REGULADOR CC-tt
[mn E SS STE
01 CHEFE DE SEÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | cc1
01 “| DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE cc2
01 [CHEFE DE SECÇÃO DE CONTROLE DE = cc1
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS
| 01 ASSESSOR ESPECIAL CC7
b) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
[QUANT] VAGA/CARGO [ REF
| 04 [AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 01 |
03 [AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01
05 [VIGIA 01
[| 14 [AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ra
04 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO RES
Ma )
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
FonelFax: (94) 434-1284, 1289) E-mail: pmonQourilandia pa.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
[| 05 [AGENTE DE CONTROLE DE VETORES 13
05 [AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS o1
06 [TÉCNICO DE ENFERMAGEM QT VISA]
[02 | TÉCNICO DE LABORATÓRIO 36
[701 / |FARMACEUTICO BIOQUÍMICO 20NS |
01 |PSICOLOGO 20-NS
01 [FISIOTERAPEUTA 24-NS
03 [ENFERMEIRO 37-NS
04 MÉDICO 40.NS
[04 [ODONTOLOGO 14NS
| 01 | MÉDICO VETERINARIO 05-NS
O1 —|PEDAGOGO OLNS
[OP SS EE e o e O DE RE]
c) Cria cargos de provimento efetivo:
[QUANT.] VAGA/CARGO REF.
05 | MOTORISTA SOCORRISTA 40
[05 [TÉCNICO DE ENFERMAGEM 50
| SOCORRISTA/URGENCIA/EMERGÊNCIA
d) Abre vagas para cargos de provimento comissionado:
QUANT] Ae ic avropaa ANDO nas FO (quarento! rebtdios m
O1 [CHEFE DE SECÇÃO DE CONTROLE DE ES
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS
XIL PARA O QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA DISTRITAL DE CAMPINHO/SUB-
PREFEITURA:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
QUANT. | VAGA/CARGO REF.
05 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS o1
Art. 2º. Fica criada na Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social a
Divisão de Compras.
Art. 3º. Fica extinto o cargo de provimento efetivo de Engenheiro Florestal, do
Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 4º Fica extinto o cargo de provimento comissionado de Chefe de Seção de
Identificação, ref. CC-1, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º. O cargo de provimento efetivo de Encanador, referência nº 11, do
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saneamento, passa a vigorar com a referência nº
22 do anexo II, do quadro de vencimento de cargos de provimento efetivo, da Lei Municipal |
7 (
e".
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 415 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
FoneiFax: (94) 434-1284, 1289) E-mail: pmonDourilandia pa .gov.br
GABINETE DO PREFEITO
nº 359/2005 - Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal, de 23/12/2005 alterada pela
lei municipal nº 477/2010, de 17/12/2010.
Art. 6º. Renomeia a DIVISÃO DE ESTATÍSTICA para DIVISÃO DE
CONTROLE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 7º. SUPRIMIDO.
Art. 8º. Fica extinto o cargo de provimento comissionado de GERENCIADOR
DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS À POPULAÇÃO CARENTE, referência CC4, do
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social
Art. 9º. O cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINA
MOTONIVELADORA, referência 36, do quadro de pessoal da Secretaria de Obras, Viação e
Urbanismo passa a vigorar com a referência nº 67 do anexo II, do quadro de vencimento de
cargos de provimento efetivo, da Lei Municipal nº 359/2005 - Plano de Cargos e Salários e
Quadro de Pessoal, de 23/12/2005 alterada pela lei municipal nº 477/2010, de 17/12/2010 e
por esta lei.
Art. 10. O cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINA PÁ
CARREGADEIRA, referência 36, Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo passa a vigorar
com a referência nº 53 do anexo II, do quadro de vencimento de cargos de provimento efetivo,
da Lei Municipal nº 359/2005 - Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal, de
23/12/2005 alterada pela lei municipal nº 477/2010, de 17/12/2010.
Art. 11º. Fica aprovada a criação de mais 40 (quarenta) referências no anexo N,
do quadro de vencimento de cargos de provimento eferivo, da Lei Municipal nº 359/2005 -
Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal, de 23/12/2005 alterada pela lei municipal nº
477/2010, de 17/12/2010, passando o limite de 60 (sessenta) para 100 (cem) referências
salariais, conforme quadro abaixo:
[ REF | VENCIMENTO MENSAL .......... srt, R$
| 61 |
1.779,54
1.815,13
1.851,43
62
1.926,23
1.964,75
2.044,13
2.212,63
2.256,89
LÂNDIA DO NORTE
FEITURA MUNICIPAL DE OURILAN E
o Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
FoneiFax: (94) 434-1284, 1289) E-mail: pmonDourilandia pa.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
REST 2.302,02
26 SENTO” 2.348,06
96 Sed; 2.395,02
AE RU RG 2.442,93
78 2.491,78
79 2.541,62
[80 2.592,45
[RRETE 2.644,30
a E,
| 83 24 foi lie)
[ga a 2.806,15
dep 2.862,28 |
86 2.919,52
87 2.977,91
88
3.037,47
reco ioairipal de Senda me OD]
3.098,22
[51190 a 3.160,18]
[Saga 3.223,39
Rio cinlriciia 3.287.86
[93 3.353,61
94 3.420,69
95 3.489,10
96 3.558,88
97 3.630,06
98 3.702,66
9% 3.776,71
[100 3.852,25
Art. 12. Fica criada a referência para cargo de provimento comissionado Cecil,
com o vencimento no valor total de R$ 9.580,50 (nove mil quinhentos e oitenta reais e
cinquenta centavos).
Art. 13. Fica criada no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde as
seguinte divisões:
L Divisão de controle, avaliação e auditoria;
IL Divisão de regulação dos serviços de saúde;
Art. 14. Fica criada a Secção de Controle de uipamentos, Máquinas e
Veículos, vinculada a Divisão de Material, Patrimônio, Compras
Almoxarifado, no quadro
de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.
lema )
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Av. das Nações nº 415 -CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
FoneiFax: (94) 434-1284, 1289) E-mail: pmonQBourilandia pa.gov.br
GABINETE DO PREFEITO
Art. 15. Fica criada no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde,
Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica a seguinte secção:
L Seção de Vigilância Epidemiológica.
Art. 16. A Seção de Controle, Avaliação e Auditoria e o respectivo cargo de
provimento comissionado de referência CC. de Chefe de Seção será substituída pela Divisão
Controle, Avaliação e Auditoria.
Art. 17. Renomeia a Divisão de Processamento de Dados para Divisão de
Sistema de Informação e o respectivo cargo de chefia, no quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 18. Renomeia o cargo de provimento comissionado de Diretor de Unidade
Mista de Saúde para Diretor de Unidade de Saúde de Referência Especializada, no quadro de
pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 19. As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de recursos próprios
alocados no orçamento municipal.
Art. 20. As atribuições e requisitos necessários para investidura nos cargos e
funções criadas nesta lei serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo Municipal,
respeitados os limites de competências técnicas e escolaridade.
Art. 21. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinere do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte - Pará, em 31 de janeiro de 2011.
lin 3
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal