norma nº 520/2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 520/2012 DE 11 DE JUNHO DE 2012
Denomina “DJALVA VIANA DA
COSTA” a CRECEHE MUNICIPAL,
localizada no Setor Maria Craveiro da
Penha, , no Município de Ovrilândia do
Norte, estado do Pará e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal de Ourilândia do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A CRECHE MUNICIPAL, localizada no Setor Maria
Craveiro da Penha, no Município de Ourilândia do Norte, estado do Pará, passa a ser
denominada “DJALVA VIANA DA COSTA”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de junho de 2012.
Lira )
ROMIDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado no Mural
efeitura Municipal de
Ovrilândia do Norte d
n
mm 11 nho de 2012.