norma nº 515/2012

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WWwW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 515/2012. DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA
DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º, Ficam Criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Ovrilândia do Norte, os cargos descritos abaixo:
|— PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO:
a) Cria os Cargos de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
02 AGENTE DE APOIO AGROPECUÁRIO E EXTENÇAO RURAL
01 ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
I!— PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:
. a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO
01 OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA
01 OPERADOR DE MOTONIVELADORA
b) Cria cargos de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
01 PRENSISTA H 18
lll- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) Abre vaga para cargo de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
10 — | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚ - ACS SERES
a) Cria cargos de provimento comissionado:
VAGA/CARGO
SUPRIMIDO (Emenda Supressiva n.º001 2012)
QUANT.
01
VI- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
QUANT. | VAGA/CARGO REF.
01 | ORIENTADO ESCOLAR EG
10 | MONITOR ESCOLAR 01
os AUXILIAR ADMINISTRATIVO
os AUXILIAR DE BIBLIOTECA 09
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 515/2012. DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO QUADRO DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA
DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Ficam Criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Ovurilândia do Norte, os cargos descritos abaixo: ad
|- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO:
a) Cria os Cargos de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO
02 AGENTE DE APOIO AGROPECUÁRIO E EXTENÇAO RURAL
01 | |ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Il- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO
01 OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA 53
01 OPERADOR DE MOTONIVELADORA 67
b) Cria cargos de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
01 PRENSISTA 18
ll- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
a) Abre vaga para cargo de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
10 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAU - ACS 01
a) Cria cargos de provimento comissionado:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
01 SUPRIMIDO (Emenda Supressiva n.º001/2012) CC-1
VI- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Abre vagas para cargos de provimento efetivo:
QUANT. VAGA/CARGO REF.
01 ORIENTADO ESCOLAR FG
10 MONITOR ESCOLAR 01
05 AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 13
05 AUXILIAR DE BIBLIOTECA | 09
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ESTADO DO PARÁ
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AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO | - LEI MUNICIPAL Nº. 515/2012
DAS ATRIBUIÇÕES
São atribuições do Agente de Apoio Agropecuário e Extensão Rural:
1. Cadastrar as propriedades rurais do Distrito do Campinho e região;
2. Executar as rotinas administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, no distrito do
Campinho;
Colaborar com as associações de produtores rurais;
Coletar dados e transformar em estatísticas as ações e necessidades da agricultura familiar;
Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.
E)
São atribuições do Prensista:
1. Dobrar chapas e barras metálicas; curvar tubos; prensar e preparar pneus
descartados para reutilização alternativa nas obras do município; Cortar
chapas de metais e controlar a qualidade de chapas, barras e tubos de
metais; Realizar manutenção de máquinas e matrizes.
São atribuições do Secretário Executivo do Conselho de Saúde: (Suprimido)
São atribuições do Coordenador Pedagógico de Educação Especial:
1. Assessorar o secretário municipal de Educação, na elaboração do Plano
Estratégico de ensino aprendizagem para os alunos portadores de
necessidades especiais — PNE;
2. Coordenar a execução, monitorar os resultados e emitir relatório criticado, do
Plano estratégico de ensino aprendizagem do ensino especial;
3. Coordenar, juntamente com a direção das escolas públicas do município, a
elaboração e responsabilizar-se pela divulgação e execução da Proposta
Pedagógica das escolas, articulando a elaboração de forma participativa e
cooperativa, estabelecer uma parceria com a direção das escolas, que favoreça a
criação de vínculos de respeito e de trocas no trabalho educativo;
4. Acompanhar e avaliar o processo de ensino e de aprendizagem e contribuir
positivamente para a busca de soluções para os problemas de aprendizagens dos
alunos especiais;
5. Trabalhar permanentemente a inclusão social dos alunos PNE's, buscando erradicar
a convivência discriminatória.
São atribuições do Analista de Tecnologia da Informação:
1. Executar análises para o desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de
informação e soluções tecnológicas específicas, incluindo arquitetura
Cliente /Servidor e sistemas integrados de Gestão coorporativa, em diversos
módulos. Orientar a instalação e customizar softwares, implantar e administrar
sistemas e bancos de dados e rotinas de segurança;
2. Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e
funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo
ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando
aplicativos;
3. Administrar ambientes informatizados, prestar suporte técnico ao usuário e
treinamento e elaborar documentação técnica;
4. Estabelecer padrões, coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes
informatizados e pesquisar tecnologias em informática.
id CR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 wwyw.OURILANDIA.PA.GOv.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
a) Cria cargos de provimento comissionado:
QUANT. VAGA/CARGO
01 | COORDENADOR PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Parágrafo Primeiro - Os Cargos Criados no caput deste artigo, passam a
vigorar, de acordo com a escala de referências do anexo Il, do quadro de vencimento
de cargos de provimento efetivo, da Lei Municipal nº 359/2005 - Plano de Cargos e
Salários e Quadro de Pessoal, de 23/12/2005 alterada pela lei municipal nº
477/2010, de 17/12/2010 e por esta lei;
Parágrafo Segundo - As vagas abertas no caput deste artigo, passam a
incorporar o anexo | e seus subanexos da Lei Municipal nº 359/2005 - Plano de Cargos
e Salários e Quadro de Pessoal, de 23/12/2005 alterada pela lei municipal nº
477/2010, de 17/12/2010 e por esta Lei.
Art. 2.º As atribuições dos Cargos criados por esta Lei, estão fixado no
anexo |.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ovrilandia do Norte — Pará, em 29 de fevereiro de 2012.
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de
Ovrilândia do Norte (PA), em 12 de dezembro de 2012.
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