norma nº 698/2018

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
CNP Nº 22.980.643/0001-81 VV OURILANDIA PA GOV EM PABX: (94) 343-1289/1638
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 698/2018,
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
O Prefeito Municipal de Qurilândia do Norte, Estado do
Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a
Câmara Municipal de Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Vigente do
Município de Ourilândia do Norte, um crédito adicional especial no valor
de R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), na forma
abaixo especificada:
020206 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
15 451- Infraestrutura Urbana
15 451 0007 - Infraestrutura Urbana e Rural
15.451.0007.2-365.0000 - CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
3.3.90.32.00 - Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 270.000,00
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 270.000,00
Art, 2º - Servirá de recurso para cobertura dos créditos
abertos no artigo 1º, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso II, da Lei Federal
nº 4,320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações Orçamentárias, ou créditos adicionais, autorizados em
lei, conforme especificado abaixo:
020206 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
15 122 - Administração Geral
15 122 0002 - Administração Geral do Poder Executivo
15.122.0002.2-057.0000 - Manutenção do Setor de Transportes
3.3.90.30.00 - Material de Consumo... R$ 270,000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO......siiemesenes crime R$ 270.000,00
Art. 3º - Fica modificado o Plano Plurianual - PPA
2018/2021, nos moldes é naquilo que for pertinente, conforme descrito
no artigo 1º e 2º desta Lei.
Romildo Veloso e Silva
Prefeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
Art, 4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias
- LDO do exercício de 2018, nos mesmas moldes e naquilo que for
pertinente, conforme descrito no artigo 1º 2º desta Lei,
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
Gabinete do Prefeito, aos 25 dias do més de Abril de 2018
Elke f
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal!
P.M de Ounilândia do Norte - PA
Publicado em: 26/04/2018 - DOM
Francisco de C Bud
Chefe de Gabinete Nz
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