norma nº 705/2018

EA O crabaiho
ASS Estrcic to
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WWW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1284
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL nº 705/2018 De, 04 de Junho de 2018.
Denomina de “Escola Municipal de
Ensino Infantil e Fundamental
João Ananias Nicácio” localizado
na Vicinal PA UNIÃO - Zona Rural,
neste Município de Ourilândia do
Norte — PA e dá outras providencias.
á O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal de Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica denominado o Prédio Público, localizado na Vicinal
PA UNIÃO, Zona Rural, “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E
FUNDAMENTAL JOÃO ANANIAS NICÁCIO”,
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de
denominação complementar por esta Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposição em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 04 de Junho de 2018.
(
Y
comi dio, E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
P. M de Ourilândia do No: te — PA
Publicado em: 05 de J hb de 2018
ye
Francisco de C
Chefe de Gabinet