norma nº 706/2018

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL nº.0706/2018 De, 22 de Junho de 2018.
Denomina de “PRAÇA DA BIBLIA
ANTÔNIO GOMES DE MORAIS”
localizado na Rua Piauí SN - Setor
Novo Horizonte, neste Município de
Ourilândia do Norte — PA e dá outras
providencias.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Sr.
ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais, Propõe
à CAMARA MUNICIPAL o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Praça Pública, localizado na Rua Piauí
S/N, Setor Novo Horizonte, “PRAÇA DA BIBLIA ANTÔNIO GOMES DE
MORAIS”. (ANTÔNIO MAESTRO).
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de
denominação complementar por esta Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposição em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 22 de Junho de 2018.
q
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
P.M de Ourilândia do Norte — PA
Publicado em: 22 de Junha de 2018.
Francisco A. de Carval
Chefe de Gabinete