norma nº 660/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 660/2017 DE 26 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO DE PREDIO
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, no uso das
atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
de Ourilândia do Norte APROVOU c Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominado o Prédio Público, localizado na Av.
Avenida das Nações - Setor Novo Horizonte, o Posto do Programa de
Saúde da Família II passa a ser denominado PSF II - ORELIO BURATTI.
Art. 2º. Fica denominado o Prédio Público, localizado na Rua 12-
A, Setor Aeroporto/Centro, o Posto do Programa de Saúde da Família IV
passa a ser denominado - PSF IV - MARIA AMÉLIA SANTOS CUNHA.
Art. 3º. Fica denominado o Prédio Público, localizado na Rua 08,
Bairro Paulista, Posto de Programa de Saúde da Família — PSF I passa a
ser denominado PSF I - JOÃO BATISTA NAZARIO ROCHA.
Art. 4º, Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de
denominação complementar por esta lei.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de Maio de 2017.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
P.M de Ourilândia do Norte - PA
Publicado em: 26 de Maio de 2017
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Francisco de Carvalho Y> O
Chefe de Gabinete YA
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