norma nº 668/2017

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 668/2017 DE 18 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO DE PREDIO
PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, no uso das
atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
de Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominado o Prédio Público, o Centro de Acolhimento
da Infância, da Criança e do Adolescente, localizado na Vicinal Águas
Claras, Zona Urbana do município de Ourilândia do Norte, passa a ser
denominado CENTRO DE ACOLHIMENTO DA INFÂNCIA DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE OSVALDO DA MATA.
Art. 2º. Fica denominado o Prédio Público, o Centro de
Especialidades Odontológicas - CEO, localizado na Avenida Goiás nº
18+25, Centro do município de Ourilândia do Norte, passa a ser
denominado CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
ANUAR MUSTAFE CALIL.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de Agosto de 2017.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
P.M de Ourilândia do Norte — PA
Publicado em: 18,0 RN
Francisco A, de Ca!
Chefe de Gabinete