norma nº 670/2017

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 670/2017 DE, 04 DE SETEMBRO DE 2017.
Denomina de “ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR
DEILTON DIAS DA SILVA”, localizado no
Residencial JP, neste Município de
Ourilândia do Norte, estado do Pará e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, no uso das
atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominado o Prédio Público, localizado entre a Rua 08 e
18 quadra 04 - Residencial JP, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL PROFESSOR DEILTON DIAS DA SILVA.
Art. 2º. Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de denominação
complementar por esta lei.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 04 de Setembro de 2017.
Vidro.”
um
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
P.M de Ourilândia do Norte/PA
Publicado em: 05/09/201%
Francisco de Carval Ko)
Chefe de Gabinete