norma nº 673/2017

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNP) Nº 22.980.643/0001-81 IA.PA.GOV PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 673/2017 DE, 26 de Setembro de 2017.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE
OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A
ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE
DANÇAS DE OURILÂNDIA DO NORTE
E DÁ ALTERA A DATA DE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará,
no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal de Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1º. — Fica reconhecida como de utilidade pública para o
Município de Ourilândia do Norte - Pará, Associação Companhia de
Danças Ourilândia do Norte, como Associação privada com propostos
de defesa de direitos sociais, cultural e assistencial, inscrita no CNPJ sob
nº 18.350.865/0001-43, sem fins lucrativos, com sede na Av. dos
Bosques S/N, setor Cooperlandia, Ourilândia do Norte — PA.
Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 26 de Setembro de 2017.
PR
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
P.M de Ourilândia do Norte - PA
Publicado em: 27/09 al
Francisco de Carvalhe*,
Chefe de Gabinete a