| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 712 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providencias. |
| native_id | 301 |
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O euros: AMO estes via: ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WywW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 712/2018 DE, 03 DE SETEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO DE PREDIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica denominado o Prédio Público, localizado na Avenida «A” Setor Residencial JP, o Posto do Programa de Saúde da Família, passa a ser denominado PSF - JOÃO BASTISTA FERREIRA. Art. 2º. Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de denominação complementar por esta lei. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de Setembro de 2018. Vol Vs ROMILDO VELOSO E SILVA PREFEITO MUNICIPAL P.M de Ourilândia do Norte — PA Publicado em: 03 de Setembro de 2018 Francisco de Ca Chefe de Gabine!