norma nº 378/2007

A MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
eg ds nº415 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
FonelFax: (94) 434-1284, 1289) E-mail: gabineteourilandia(Damat.org.br
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 378/2007 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.
CRIA CARGOS E ABRE VAGAS DE
PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam abertas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte, as seguintes vagas:
1 10 (dez) vagas para o cargo de provimento efetivo de vigia:
H — 20 (vinte) vagas para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços
Gerais;
HI - 10 (dez) vagas para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar
Administrativo.
IV — 01 (uma) vaga para o cargo de provimento efetivo de Assistente Social.
Art. 2º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo descritos no quadro
abaixo:
CARGO/FUNÇÃO/EFETIVOS GRAU DE REF.INC. | VENCIMENTO
VAGAS ESCOLARIDADE INICIAL
oie COMO CS TOMBET a
02 - MECÂNICO DE MAQUINAS PESADAS ENSINO
mas
FUNDAMENTAL
- ENGENHEIRO ARQUITETO NIVEL SUPERIOR | 17-NS | 243274]
Parágrafo único. Os cargos criados no caput deste artigo serão regulamentados por
ato do Poder Executivo e providos por intermédio de Concurso Público.
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Art. 3º. As vagas e cargos criados nesta Lei serão aditados ao anexo HI, da Lei
Municipal nº 359/2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTÉ
Av. das Nações nº 415 - CEP 68390000 - Ourilândia do Norte - Pará
Fone/Fax: (94) 434-1284, 1289) E-mail: gabineteouriiandiamDamatorg.br
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de recursos próprios
alocados no orçamento municipal.
Art Sº - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito Municipal de Qurilândia do Norte-Pará, em 27 de agosto de 2007.
PREFEITO MUNICIPAL