norma nº 617/2015

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415- CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 617/2015.
DE 11 DE JUNHO DE 2015.
“REGULAMENTA E DENOMINA A ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA
VICINAL PLACA DA BATÉIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica regularmente criada a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL da Vicinal Placa da Bateia, zona rural do Município de
Ourilândia do Norte, denominada E.M.E.F. RANOLFO CORREIA DA SILVA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Qurilândia do Norte, em 11 de junho de
2015. a
Publicada no Mural da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte (PA), em 02 de junho de 2015.
a SS e sena