norma nº 624/2015

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22,.980.643/0001831 WWW.OURILANDIA.PA.GOV.BRPABX: (94) 343-1289/1635
dm CNPJ N2 22.080.643/000 101 MV
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 624/2015.
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.
“ALTERA-SE A COMPOSIÇÃO DO CMDR ASSUNDO DOS
INCISOS 1, II E II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº.
487/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os incisos I, Il e III do artigo 1º da Lei Municipal nº. 487/2010,
publicado em 15 de março de 2011, passa a vigorar da seguinte forma:
I - 02 (dois) representantes prestadores de serviços públicos e privados,
sendo:
a) Um representante da Secretária Municipal de Agricultura;
b) Um representante da EMATER - PARA.
IH - 04 (quatro) representantes prestadores dos agricultores, quais
sejam:
a) Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
b) Um representante de Cooperativa Agrícola;
c) Um representante do Sindicato Patronal dos Médios e Grandes
Agricultores Rurais;
d) Um representante das Associações de Trabalhadores Rurais e
Lavradores.
HI — 03 (três) representantes dos seguintes seguimentos:
a) Um representante da ADEPARÁ - Agência de Defesa Agropecuária do “
Pará; /
b) Um representante de Institutos ou OSCIP;
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c) Um representante da Secretária Municipal de Meio Ambiente.
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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415- CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNP) Nº 22.980.643/0001-81 WWW.OURILANDIA.PA.GOV.BRPABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, em 18 de
novembro de 2015.
Prefeito Municipal
Publicada no Mural da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte (PA), em 18 de novembro de
2015.