norma nº 719/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415- CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.OURILANDIA.PA.GOv.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 0719/2019 DE, 20 DE MARÇO DE 2019.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE
OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A
ASSOCIAÇÃO INDIGENA PIÔKRERE -
AIPK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará,
no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal de Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1º. — Fica reconhecida como de utilidade pública para o
Município de Ourilândia do Norte — Pará, ASSOCIAÇÃO INDIGENA
PIÔKRERE - AIPK, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob
nº 19.167.848/0001-36, com sede na Rua 17, nº 724, Setor Centro, em
Ourilândia do Norte — PA.
Art. 2º. — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de Março de 2019.
V/228
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
P. M de Ovrilândia do Norte/PA
Publicado em: 21/03/2019
Francisco de Ca:
Chefe de Gabin