norma nº 206/1997

A e OUBILANDIA DONORTE-PARÁ ce
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 206/97 DE, 10 DE SETEMBRO DE 1.997,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
FERIADO MUNICIPAL DI DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte. Estado do Para, faz saber que
“a Câmara Municipal aprovou c cle sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica criado o Feriado Municipal no dia 31 de outubro, denominado
Dia dos Evangélicos.
Parágrafo Único - O feriado mencionado no caput deste artigo terá vigência
a partir de 31/10/97, dando segiência nos anos vindouros.
À Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
| as disposições em contrário.
1]
]
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, aos 10 dias do mês
de setembro do ano de 1.997.
|
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
10/09/97