| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 2019 |
| Date | 2019-09-02 |
| Ementa | Dispõe sobre criação e denominação a Escola de Ensino Fundamental indigna PIKÊM, no município de Ourilândia do Norte. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 Www.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1284 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL nº 731/2019 De, 02 de Setembro de 2019. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENA PIKÉM, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA.” O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, o senhor Romildo Veloso e Silva, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica criada denominada e integrada na estrutura admirnstrativa da Secretaria Municipal de Educação a seguinte unidade escola - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENA PIKÊM Localização: Aldeia Pikênhtykre - Terra indígena/as margem do Riozinho Coordenadas Geográfica: 7º33'06.49'S / 51º35'30.94'0 Art. 2º - Revogadas as disposição em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 02 de Setembro de 2019. [924197 ROMILDO VELOSO E SILVA PREFEITO MUNICIPAL P. M de Ovrilândia do Norte/PA Publicado em: 03/09/2019 Franrisco de Catia q k Cher - de Gabinete