| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 737 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da Escola Municipal d ensino Fundamental JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, no município de Ourilândia do Norte. |
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OTrabalho > Está de Volta! ADM: 2017-2020 E ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 - CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WWW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 737/2019 DE, 14 DE OUTUBRO DE 2019. “DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA.” 9 Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no uso das atribu. ões que lhes são conferidas no inciso XIX, do artigo 76, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e, Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada e integrada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação a seguinte unidade escolar: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GOVERNADOR JARBAS GONÇAL/ES PASSARINHO. LOCALIZAÇÃO: PROJETO CASULO II. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, aos 14 de Outubro de 2019. ROMILDO VELOSO E SILVA PREFEITO MUNICIPAL P. M. de Ourilândia do Norte — PA Publicado: 14/10/2019 Francisco de Ca: Ô Chefe de Gabinete 8 /