norma nº 740/2019

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ADM: 2017-2020
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL nº 740/2019 De, 12 de Novembro de 2019.
Denomina de “PROJETO CASULO
I VALE DA SERRA” localizado na
Vicinal Taboção, Km 04 - Zona
Rural, neste Município de
Ourilândia do Norte — PA e dá outras
providencias.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no
uso das atribuições que lhes são conferidas no inciso XIX, do artigo 76,
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU
e, Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Projeto Casulo II, localizado na Vicinal
Taboção, KM 04, Zona Rural, “PROJETO CASULO II VALE DA SERRA”.
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de
denominação complementar por esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial a revogação da Lei Municipal n.º
733/2019, de 26 de Setembro de 2019, que denomina Projeto Casulo Vale
e dá outras providências.
Revogadas as disposição em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 12 de Novembro de 2019.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
P. M de Ovrilândia do Norte /PA
Publicado em: 12/11/2019
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Francisco de Ca 16d
Chefe de Gabinété >,
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