norma nº 746/2020

G OTrabalho —
CA Está de Volta!
ADM: 2017-2020
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415 -CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 746/2020. DE, 16 DE MARÇO DE 2020.
CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, o senhor Romildo Veloso
e Silva, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Ovrilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica Criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia
do Norte, o cargo descrito abaixo:
|- PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE:
a) Cria o Cargo de provimento efetivo:
QUANT VAGA/CARGO | REF. INIC.
oi ENGENHEIRO DE MINAS 05-NS
Art. 2º. — As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de recursos próprios
alocados no orçamento municipal.
Art. 3º. — Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, serão pagos conforme
enquadramento da Lei Municipal nº 359/2005 em 23/12/2005 — Plano de Cargos e
Salários e Quadro Pessoal.
Ar. 4º. — As atribuições e requisitos necessários para investidura do cargo e
função nesta Lei serão regulamentada por Decreto do poder Executivo Municipal,
respeitados os limites de competências técnicas e escolaridade.
Art. 5º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de Março de 2020.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
P. M de Ovrilândia do Norte /PA
Publicado em: 16/03/2020
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Francisco de cin N ,
Chefe de Gabiret
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