norma nº 751/2020

OTrabalho
Está de Volta!
ADM: 2017-2020
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415- CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI nº 751/2020 De, 01 junho de 2020.
Denomina de Ernesto José de
Moura o Aeroporto Municipal de
Ourilândia do Norte e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Dr.
ROMILDO VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Ernesto José de Moura o Aeroporto
Municipal de Ourilândia do Norte.
Art. 2º - Fica o poder executivo autorizado em fixar placa de
denominação complementar por esta Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposição em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 01 de junho de 2020.
, e
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
P. M de Ovrilândia do Norte /PA
Publicado em: 01/06/2020
Francisco de
Chefe de Gabjnéte