norma nº 760/2020

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – LDO 2021
 Lei Municipal Nº 760/2020 de 07 de Agosto de 2020
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
LDO 
EXERCÍCIO 2021
 
 
 
ESTADO DO PARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE 
Avenida das Nações nº 415 - CEP 68390-000 - Ourilândia do Norte - Pará 
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GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 760/2020 DE, 07 DE AGOSTO DE 2020.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO 
MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, 
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
A CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, no 
interesse superior e predominante do desenvolvimento socioeconômico 
do Município e em cumprimento a legislação vigente, APROVA e Eu, na 
condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - A estimativa das receitas e a fixação das despesas da 
Gestão Pública do Município de Ourilândia do Norte obedecerão aos 
ditames contidos nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal; na 
Constituição Estadual; na Lei Orgânica Municipal; na Lei Complementar 
nº. 101/2000 – LRF; na Lei Federal nº. 4.320/64; na Portaria n°. 286, de 
07 de maio de 2019 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Manual de 
Demonstrativos Fiscais - MDF – 10ª Edição, inclusive as normatizações 
emanadas do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do 
Pará e ainda, aos princípios contábeis geralmente aceitos, 
compreendendo:
I - Orientação à elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA;
II - Diretrizes das Receitas; 
III - Diretrizes das Despesas.
Parágrafo único - São partes integrantes da presente Lei: 
I - Anexo de Metas Fiscais;
a) - Metas anuais;
b) - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício 
anterior;
c) - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três 
exercícios anteriores, valores a preços correntes;
 
 
 
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d) - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três 
exercícios anteriores, valores a preços constantes;
e) - Evolução do patrimônio líquido;
f) - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de 
ativos;
g) - Estimativa e compensação da renúncia da receita
 II - Anexo de Riscos Fiscais;
a) - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado;
b) - Demonstrativos de riscos fiscais e providências;
III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais;
a) – Receitas;
b) – Despesas;
c) – Resultado Primário;
d) – Meta Fiscal – Resultado Nominal;
e) – Montante da Dívida Pública.
SEÇÃO I
DA ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária para o exercício 
de 2021, abrangerá o Poder Executivo e o Poder Legislativo, suas 
autarquias, fundações, fundos e entidades da administração direta e 
indireta, assim como a execução orçamentária obedecerá às diretrizes 
gerais, sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela legislação 
federal, aplicável à espécie, observando as disposições contidas no Plano 
Plurianual - PPA e as diretrizes estabelecidas na presente lei, de modo a 
evidenciar as políticas e os programas de governo, formulados executados 
e avaliados segundo suas prioridades.
Parágrafo único - É vedada na Lei Orçamentária, a existência de 
dispositivos estranhos à previsão da Receita e à fixação da Despesa, salvo 
se relativos à autorização para abertura de Créditos Suplementares e 
 
 
 
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Contratação de Operações de Crédito, ainda que por antecipação de 
receita.
Art. 3º - A proposta orçamentária para o exercício de 2021, conterá 
as prioridades da Gestão Pública Municipal estabelecidas no anexo de 
metas físicas e financeiras contido no Plano Plurianual – PPA, para o 
exercício de 2021 e deverá obedecer aos princípios da universalidade, da 
unidade e da anuidade, sendo identificada, no mínimo, ao nível de função 
e subfunção, natureza da despesa, projeto, atividade e elementos de 
despesas a que deverá ocorrer na realização de sua execução, nos termos 
da alínea "c", do inciso II, do art. 52, da Lei Complementar nº. 101/2000, 
bem assim do Plano de Classificação Funcional Programática, conforme 
dispõe a Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 4º - A proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal 
será encaminhada ao Executivo, tempestivamente, a fim de ser 
compatibilizada no orçamento geral do município.
Art. 5º - A proposta orçamentária para o exercício de 2021 
compreenderá:
I - Mensagem;
II - Demonstrativos e anexos a que se refere o art. 3º da presente 
lei; 
III - Relação dos projetos e atividades, com detalhamento de 
prioridades e respectivos valores orçados, de acordo com a capacidade 
econômica do Município.
Art. 6º - A lei Orçamentária Anual autorizará o poder Executivo 
nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
a abrir Créditos Adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 30% 
(trinta por cento) do total da despesa fixada na própria Lei, inserir 
projetos e atividades e elementos de despesas, utilizando como fonte de 
recursos, a anulação parcial e/ou total de dotações do próprio 
orçamento, bem assim o excesso de arrecadação do exercício realizado e 
projetado, como também o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 7º - O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no 
mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente 
de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 8º - O Município contribuirá com 20% (vinte por cento), 
proveniente das seguintes transferências constitucionais: FPM, ITR, 
DESONERAÇÃO DO ICMS – LC 87/96, ICMS, IPI/EXP, IPVA, para 
 
 
 
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formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, com 
aplicação de no mínimo 60% (sessenta por cento) para remuneração dos 
profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades no 
Ensino Público.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES DA RECEITA
Art. 9º - são receitas do Município:
I - Os Tributos de sua competência;
II - A quota de participação nos Tributos arrecadados pela União e 
pelo Estado do Pará;
III - O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e 
Proventos de Qualquer Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, 
a qualquer título, pagos pelo Município, suas autarquias e fundações;
IV - As multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas 
vias urbanas e nas estradas municipais;
V - As rendas de seus próprios serviços;
VI - O resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado 
de capitais;
VII - As rendas decorrentes do seu Patrimônio;
VIII - A contribuição previdenciária de seus servidores; 
IX - Outras.
Art. 10º - Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
I - Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os 
resultados dos ingressos em cada fonte;
II - As metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da 
Economia Nacional, as receitas efetivamente arrecadadas nos exercícios 
de 2018, 2019 e a média da arrecadação de 2020;
III – A modernização do Setor Tributário Municipal, a assinatura 
de Termo de Cooperação entre o Município de Ourilândia do Norte e o 
Estado do Pará, bem como a Lei nº 123 de 14 de dezembro de 2006 –
 
 
 
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Simples Nacional; 
IV - Os resultados das políticas de fomento, incentivo e apoio ao 
desenvolvimento mineral, industrial, comercial agropecuário e de 
prestação de serviços no município, incluindo os programas, públicos e 
privados, de formação e qualificação de mão-de-obra;
V - As isenções concedidas, observadas as normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos 
da Lei Complementar nº. 101/2000 – LRF;
VI – A evolução da massa salarial paga pelo Município, no que 
tange o Orçamento da Previdência;
VII - A inflação estimada, cientificamente, previsível para o 
exercício de 2021;
VIII - Outras.
Art. 11º - Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões 
de receita observarão as normas técnicas legais, previstas no art.12 da 
Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único – A Lei Orçamentária Anual – LOA, conterá 
autorização para abertura de créditos suplementares destinados ao 
reforço de dotações orçamentárias, em percentual máximo de até 30% 
(trinta por cento) do total da despesa fixada, bem como a inserção de 
dotações, projetos e atividades e elementos de despesas, observado os 
limites do montante das despesas de capital, nos termos do inciso III, do 
artigo 167, da Constituição Federal; conterá reserva de contingência, de 
até 0,50 (zero vírgula cinquenta por cento) da receita corrente liquida, 
destinada ao reforço de dotações orçamentárias que se revelarem 
insuficiente no decorrer do exercício de 2021, nos limites e formas 
legalmente estabelecidas, atendimento de passivos contingentes e outros 
riscos e eventos fiscais imprevisto; autorizará também a realização de 
operação de crédito por antecipação da receita até o limite de 25% (vinte 
e cinco por cento) do total da receita prevista, subtraindo-se deste 
montante o valor das operações de créditos, classificadas como receita.
Art. 12º - A receita deverá estimar a arrecadação de todos os 
tributos de competência municipal, assim como os definidos na 
Constituição Federal.
Art. 13º - Na proposta orçamentária a forma de apresentação da 
receita deverá obedecer à classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64.
 
 
 
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Art. 14º - O orçamento municipal deverá consignar como receitas 
orçamentárias todos os recursos financeiros recebidos pelo Município, 
inclusive os provenientes de transferências que lhe venham a ser feitas 
por outras pessoas de direito público ou privado, que sejam relativos a 
convênios, contratos, acordos, auxílios, subvenções ou doações, 
excluídas apenas aquelas de natureza extra orçamentária, cujo produto 
não tenha destinação a atendimento de despesas públicas municipais.
Art. 15º - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos 
das modificações na legislação tributária, que será objeto de projeto de 
lei a ser enviado à Câmara Municipal, no prazo legal e constitucional.
Parágrafo único - Os projetos de leis que promoverem alterações 
na legislação tributária observarão:
I - Revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis 
Urbanos;
II - Revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, 
sem ultrapassar os limites máximos já fixados em lei, respeitada a 
capacidade econômica do contribuinte e a função social da propriedade.
III - revisão e majoração da alíquota do Imposto sobre Serviços de 
Qualquer Natureza - ISSQN;
IV - Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos 
serviços prestados;
V - Instituição e regulamentação da contribuição de melhorias 
sobre obras públicas.
VI – Revisão dos valores dos serviços de captação, adução, 
reservação, tratamento e distribuição de água. 
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 16º - Constituem despesas obrigatórias do Município:
I - As relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento 
de seus objetivos;
II - As destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo;
III - As decorrentes da manutenção e modernização da Gestão 
Pública Municipal;
 
 
 
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IV - Os compromissos de natureza social;
V - As decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público, 
inclusive encargos;
VI - As decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de 
remuneração, a criação de cargos ou alteração do organograma 
administrativo contendo unidades orçamentárias e estrutura de carreira, 
bem como admissão de pessoal, pelos poderes do Município, que, por 
força desta Lei, ficam prévia e especialmente autorizados, ressalvados as 
Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista;
VII - O serviço da Dívida Pública, fundada e flutuante;
VIII - A quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios;
IX - A contrapartida previdenciária do Município;
X - As relativas ao cumprimento de convênios;
XI - Os investimentos e inversões financeiras; 
XII – Planos de saúde para os servidores público municipais;
XIII - Outras.
Art. 17º - Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas;
I - Os reflexos da Política Econômica do Governo Federal;
II - As necessidades relativas à implantação e manutenção dos 
Projetos e Programas de Governo;
III - as necessidades relativas à manutenção e implantação dos 
Serviços Públicos Municipais, inclusive a Máquina Administrativa;
IV - A evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos; 
V – Correção das perdas salariais dos Servidores Públicos 
Municipais;
VI - Os custos relativos ao serviço da Dívida Pública, dos exercícios 
anteriores;
VII - As projeções para as despesas mencionadas no artigo 
 
 
 
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anterior, com observância das metas e objetos constantes desta Lei; 
VIII - Outras.
Art. 18º - Na fixação das despesas serão observadas as prioridades 
constantes do anexo de prioridades para o ano de 2021, contido no PPA.
Art. 19º - As despesas com pessoal e encargos sociais, ou 
concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação 
de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, 
bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, só 
poderá ter aumento real em relação ao crescimento efetivo das receitas 
correntes, desde que respeitem o limite estabelecido no art. 71, da Lei 
Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000.
Art. 20º - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, 
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, 
não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório 
da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do Art. 153 e 
nos Art. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior.
Parágrafo 1º - De acordo com o inciso I do artigo 29-A da 
Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009) o 
percentual destinado ao Poder Legislativo de Ourilândia do Norte, é de no 
máximo 7% (sete por cento) do total das receitas que compõem a base de 
cálculo para a formação do Orçamento da Câmara Municipal de 
Ourilândia do Norte, efetivamente arrecadadas no exercício financeiro de 
2020. 
Parágrafo 2º - De acordo com o § 1o do artigo 29-A da Constituição 
Federal (Emenda Constitucional nº 25, de 2000), a Câmara Municipal 
não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de 
pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
Art. 21º - De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal nos 
seus incisos VI, "b" e VII, o total da despesa com a remuneração dos 
Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 30% (trinta por cento) 
do subsídio dos Deputados Estaduais e 5% (cinco por cento) da receita 
do município, respectivamente.
Art. 22º - As despesas com pagamento de precatórios judiciários 
correrão à conta de dotações consignadas com esta finalidade em 
operações especiais e específicas, que constarão das unidades 
orçamentárias responsáveis pelos débitos.
 
 
 
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Art. 23º - Os projetos em fase de execução desde que reavaliados 
a luz das prioridades estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os 
novos projetos.
Art. 24º - A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para 
financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados por 
entidades de direito privado, mediante convênios e contratos, desde que 
sejam da conveniência do Governo Municipal e tenham demonstrado 
padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados. 
Art. 25º - O Município deverá investir prioritariamente em projetos 
e atividades voltados à infância, adolescência, idosos e gestantes, 
buscando o atendimento universal à saúde, assistência social e 
educação, visando melhoria da qualidade dos serviços.
Art. 26º – Na Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como em suas 
alterações, poderá ser incluídos recursos para subsidiar projetos e ações 
de entidades filantrópicas, associações, clubes, creches, escolas, 
unidades de educação especial, centros de convivência de idosos, centros 
comunitários, unidades de apoio a gestantes, unidade de recuperação de 
toxicômanos e outras entidades com finalidade de atendimento às ações 
de assistência social, filantrópica, educacional, cultural, recreativa, 
desportiva e de lazer, diretamente, através de concessão de auxílios e 
subvenções e/ou por meio de convênios.
Art. 27º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras 
esferas governamentais e não governamentais, para desenvolver 
programas nas áreas de educação, assistência social, cultura, saúde, 
habitação, ampliação do sistema de abastecimento de água, meio 
ambiente, infraestrutura e saneamento básico.
Art. 28º - A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de 
programas de apoio assistencial, incentivo às entidades estudantis, 
destacadamente no que se refere à educação, assistência social, cultura, 
turismo, meio ambiente, desporto e lazer e atividades afins, bem como 
para a realização de convênios, contratos, pesquisas, bolsas de estudo e 
estágios com escolas técnicas profissionais, faculdades e universidades.
Art. 29º - Os recursos somente poderão ser programados para 
atender despesas de capital, exceto amortizações de dívidas por 
operações de crédito, após deduzir os recursos destinados a atender 
gastos com pessoal e encargos sociais, com serviços da dívida e com 
outras despesas de custeio administrativos e operacionais.
 
 
 
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CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 30º - O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os órgãos 
e unidades orçamentárias, inclusive fundos, fundações, autarquias, que 
atuem nas áreas de saúde, previdência e assistência social, e contará, 
dentre outros, com recursos provenientes:
I - Das contribuições previstas na Constituição Federal;
II - Da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, 
que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do 
Município;
III - Do orçamento fiscal; 
IV - Das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, 
fundos e entidades que integram, exclusivamente, o respectivo 
orçamento.
Parágrafo único – De acordo com a Emenda Constitucional nº 29 
de 13 de setembro de 2000, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro 
de 2012 e Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Saúde, o Município 
de Ourilândia do Norte, aplicará no mínimo 15% (quinze por cento) do 
produto da arrecadação dos impostos e dos recursos estabelecidos nos 
arts. 158 e 159, Inciso I, alinha “b”, Parágrafo Terceiro, da Constituição 
Federal, na manutenção e no desenvolvimento das ações de Saúde 
Pública. 
Art. 31º - Na elaboração do Orçamento da Seguridade Social serão 
observadas as diretrizes específicas da área.
Art. 32º - As receitas e despesas das entidades mencionadas serão 
estimadas e programadas de acordo com as dotações previstas no 
Orçamento Anual.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33º - A Secretaria de Administração/Planejamento fará 
publicar junto a Lei Orçamentária Anual, o quadro de detalhamento da 
despesa, por projeto, atividade, elemento de despesa, seus 
desdobramentos e respectivos valores.
Parágrafo único - Caso o projeto da Lei Orçamentária não seja 
 
 
 
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aprovado até 31 de dezembro de 2020, a sua programação poderá ser 
executada até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, 
em cada mês, até que seja aprovado pela Câmara Municipal, vedado o 
início de qualquer projeto novo.
Art. 34º - O projeto de lei orçamentária do município, para o 
exercício de 2021, será encaminhado à Câmara Municipal até 03 (três) 
meses antes do encerramento do corrente exercício financeiro e devolvido 
para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35º - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão 
ou aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados a serem atribuídos 
aos órgãos municipais, com exclusão da amortização de empréstimos, 
serão respeitadas as prioridades e metas constantes desta Lei, bem como 
a manutenção e funcionamento dos serviços já implantados.
Art. 36º - Com vistas ao cumprimento das diretrizes, objetivos e 
metas da Gestão Pública Municipal, previstas nesta Lei, fica autorizado 
o Chefe do Poder Executivo, a adotar as providências indispensáveis e 
necessárias à implementação das políticas aqui estabelecidas, podendo 
inclusive articular convênios, viabilizar recursos nas diversas esferas de 
Governo, contrair empréstimos por antecipação de receitas, bem como 
promover a atualização monetária do Orçamento de 2021, até o limite do 
índice acumulado da inflação no período que mediar o mês de outubro a 
dezembro de 2020, observados os Princípios Constitucionais e legais, 
promover durante a execução orçamentária, atualizações 
quadrimestrais, abertura de créditos suplementares, até o limite 
autorizado no vigente orçamento, visando atender os elementos de 
despesas com dotações insuficientes.
Art. 37º - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, 
remanejar, transferir, utilizar, total ou parcialmente, as dotações 
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2021 e em seus 
créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, 
transferência, fusão, incorporação ou desmembramento de órgãos, 
entidades, unidades orçamentárias, bem como de alterações de suas 
competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, 
expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 3º 
desta Lei, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como 
o respectivo detalhamento por esfera orçamentária e grupo de natureza 
da despesa. 
 
 
 
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Parágrafo único. Na transposição, transferência ou 
remanejamento de que trata o caput deste artigo poderá haver ajuste na 
classificação funcional, na fonte de recursos, na modalidade de aplicação 
e no identificador de uso.
Art. 38º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores 
ao encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, 
que impliquem em excesso de arrecadação, nos termos da Lei nº 4.320, 
de 17 de março de 1964, em relação à estimativa de receita constante do 
referido projeto de lei, os recursos adicionais serão objeto de crédito 
adicional, no decorrer do exercício de 2021.
Art. 39º - As metas e prioridades constantes do PPA e as desta Lei, 
considerar-se-ão modificadas por leis posteriores e pelos créditos 
adicionais, abertos com autorização legislativa. 
Art. 40º - Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre o 
equilíbrio das finanças públicas, critério e forma de limitação de 
empenho, sobre o controle de custo e avaliação dos resultados dos 
programas, sobre condições e exigências para transferências de recursos 
para entidades públicas e privadas, sobre a autorização referida no art. 
169, § 1º, da Constituição Federal, e compreende os anexos de que tratam 
os §§ 1º a 3º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 41º - Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de 
contingência não precisará ser utilizada para sua finalidade, o saldo 
poderá ser utilizado para amparar a abertura de créditos adicionais para 
outros fins, observado o disposto no art. 42 da Lei nº 4.320/64.
Art. 42º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a arcar com 
despesas de responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que 
haja dotação orçamentária, disponibilidade financeira, convênios, termos 
de cooperação, acordo, ajuste ou congêneres.
Art. 43º - Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, consideram-se irrelevantes as despesas com 
aquisição de bens ou de serviços e com a realização de obras e serviços 
de engenharia, até os valores de dispensa de licitação estabelecidos 
respectivamente, nos incisos I e II do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993.
Art. 44º - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária 
Anual para o exercício de 2021, o Poder Executivo estabelecerá a 
programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo 
 
 
 
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a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas 
municipais.
§ 1º - Integrarão a programação financeira as transferências 
financeiras do tesouro municipal para os órgãos da administração 
indireta e destes para o tesouro municipal.
§ 2º - O repasse de recursos financeiros do Executivo para o 
Legislativo fará parte da programação financeira e do cronograma de que 
trata este artigo, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos 
até o dia 20 de cada mês.
Art. 45º - No mesmo prazo previsto no “caput” do artigo anterior, 
o Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas 
estimadas.
§ 1º - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada 
bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a 
obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas 
Fiscais desta Lei, por atos a serem adotados nos trinta dias 
subsequentes, o Executivo e o Legislativo determinarão, de maneira 
proporcional, a limitação de empenho e a movimentação financeira, em 
montantes necessários à preservação dos resultados almejados.
§ 2º - O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as 
providências deste, o correspondente montante que lhe caberá na 
limitação de empenho e movimentação financeira, acompanhado da 
devida memória de cálculo.
§ 3º - Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão 
adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de 
caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência 
social, e na compatibilização dos recursos vinculados.
§ 4º - Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação 
financeira as despesas que constituam obrigações constitucionais e 
legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da 
dívida e precatórios judiciais.
§ 5º - A limitação de empenho e movimentação financeira também 
será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso 
da dívida consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei 
Complementar nº 101/00.
 
 
 
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§ 6º − Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a 
obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho 
enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da 
Lei Complementar nº 101/00.
§ 7º − A limitação de empenho e movimentação financeira poderá 
ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na 
arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
Art. 46º - Desde que respeitados os limites e vedações previstos 
nos arts. 20 e 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, e 
cumpridas as exigências previstas nos arts. 16 e 17 do referido diploma 
legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para:
I - Concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação 
de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras;
II - Admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 1º - Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente 
poderão ocorrer se houver:
a) - Prévia dotação orçamentária suficiente para atender às 
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela 
decorrentes;
b) - Lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do 
caput;
c) - No caso do Poder Legislativo, observância aos limites 
fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal.
§ 2º - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata 
o art. 22 da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a 
contratação de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de 
calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde 
pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida 
pelo respectivo Chefe do Poder.
Art. 47º - Fica autorizada a revisão geral anual de que trata o art. 
37, inciso X, da Constituição Federal, cujo percentual será definido em 
lei específica.
Art. 48º - Para atender o disposto no art. 4º, I, “e”, da Lei 
Complementar nº 101/00, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo 
adotarão providências junto aos respectivos setores de contabilidade e 
 
 
 
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orçamento para, com base nas despesas liquidadas, apurarem os custos 
e resultados das ações e programas estabelecidos.
Parágrafo único - Os custos e resultados apurados serão 
apresentados em relatórios semestrais, que permanecerão à disposição 
da sociedade em geral e das instituições encarregadas do controle 
externo.
Art. 49º - As transferências de que trata o art. 26 da Lei 
Complementar nº 101/00, quando destinados à cobertura de déficits de 
pessoas jurídicas ou aos fins descritos no respectivo § 2º, serão 
precedidas da formalização de instrumentos contendo as obrigações e 
deveres.
Parágrafo único − No caso de transferências a pessoas físicas 
deverão elas atender à lei disciplinadora dessas concessões.
Art. 50º – Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar 
nº 101/00 considera-se:
I – Contraída a obrigação no momento da formalização do contrato 
ou do instrumento congênere;
II – Despesas compromissadas a pagar aquelas que foram 
empenhadas e cujos pagamentos devam ainda ser feitos até o final do 
exercício.
Art. 51º − As alterações propostas na legislação tributária, das 
quais poderão resultar acréscimos de receita, e que tenham previsão de 
apresentação ou já tramitem no Poder Legislativo quando da elaboração 
do projeto de lei orçamentária, poderão ensejar a inclusão desses 
acréscimos, de maneira destacada, na previsão de receita, propiciando a 
fixação de despesas em igual montante, também de maneira destacada, 
observada a vedação de que trata o art. 7º, § 2º, da Lei nº 4320/64.
Parágrafo único − Não sendo aprovadas as alterações de que trata 
este artigo, os créditos orçamentários destacados serão considerados 
indisponíveis para quaisquer fins.
Art. 52º - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de 
natureza tributária da qual decorra renúncia de receita só será 
promovida se atendidas as exigências do art. 14 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal e após publicados os elementos de que tratam 
os respectivos incisos I e II.
 
 
 
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Art. 53º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2020.
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
PRIORIDADES E METAS
 
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 1 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 60.000,00
3
00
1
846
28
9025
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS
Encargos Especiais
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 750.000,00
3
00
1
846
28
9026
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS COM O PASEP
Encargos Especiais
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
00
1
843
28
9027
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS E OUTRAS DIVIDAS
Encargos Especiais
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 2 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 600.000,00
4
00
1
843
28
9029
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
Encargos Especiais
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.470.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 3 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0001 ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
10 65.152,58
4
00
1
031
01
1001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - CM
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 176.000,00
4
00
1
031
01
1002
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CM
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 73.000,00
4
00
1
031
01
1013
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 4 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 1.200.000,00
3
00
1
031
01
2001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS POR PARCELA ÚNICA
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 0,00
3
00
1
031
01
2002
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE INFORMÁTICA DO LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 64.000,00
3
00
1
031
01
2003
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVO
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 2.400.000,00
3
00
1
031
01
2005
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 5 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 157.000,00
3
00
1
031
01
2007
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 41.000,00
3
00
1
031
01
2008
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO PROJETO CÂMARA.COM
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 38.000,00
3
00
1
031
01
2018
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 172.000,00
3
00
1
031
01
2107
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 6 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 615.000,00
3
00
1
031
01
9001
011101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
CONTRIBUIÇÃO INSS - EMPREGADOR CÂMARA MINICIPAL
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.001.152,58
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 7 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
2 50.000,00
4
00
1
122
04
1011
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES - GAB PREF.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
00
1
122
04
1012
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - GAB. PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 90.000,00
3
00
1
122
04
2009
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DA RESIDENCIA OFICIAL DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 8 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 2.379.486,00
3
00
1
122
04
2010
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
15 200.000,00
4
00
1
122
04
1007
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES-ADM
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 38.000,00
3
00
1
122
04
2011
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA TOCANTINS-AMAT
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 4.220.328,36
3
00
1
122
04
2014
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 9 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 146.000,00
3
00
1
122
04
2015
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA DO CAMPINHO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
128
04
2018
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
122
04
2094
020203
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZAÇÃO DE FOROM E CAMPANHA EDUCATIVA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
10 50.000,00
4
00
1
129
04
1005
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES-SEC FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 10 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 80.000,00
4
00
1
129
04
1009
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - SEC FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 60.000,00
4
00
1
129
04
1010
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ESTRUTURAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 10.000,00
3
00
1
128
04
2018
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.028.922,62
3
00
1
129
04
2019
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 11 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 30.000,00
3
00
1
129
04
2319
020204
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MODERNIZAÇÃO NO SIST. DE CADASTRO TRIBUTÁRIO E MOBILIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5 30.000,00
4
00
1
122
20
1035
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
AQ. DE EQUIP.E MAT. PERMANENTE-SEC AGRIC
AGRICULTUR
A
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 387.000,00
3
00
1
122
20
2021
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
MANUT. DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
AGRICULTUR
A
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 180.000,00
4
00
1
122
15
1003
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE VEÍCULOS, UTILIT
ÁRIO E MAQUINAS PESADAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 12 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2 500.000,00
4
40
2
122
15
1003
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE VEÍCULOS, UTILIT
ÁRIO E MAQUINAS PESADAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
20 75.000,00
4
00
1
122
15
1031
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE-SEC. OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5 300.000,00
4
00
1
122
15
1039
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 250.000,00
4
40
2
122
15
1039
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO/REF. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 13 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 150.000,00
4
00
1
122
15
1052
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE IM
ÓVEIS E AREA PARA CONST. DO CEMITERIO E ATERRO CONTROLADO DO DISTRITO 
D
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 185.000,00
4
00
1
122
15
1065
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SEC. DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
10 350.000,00
3
00
1
122
15
2016
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.140.000,00
3
00
1
122
15
2027
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 14 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 2.300.000,00
3
00
1
122
15
2053
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 40.000,00
3
00
1
122
15
2054
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 94.000,00
3
00
1
122
15
2055
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.800.000,00
3
00
1
122
15
2057
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 15 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 120.000,00
3
00
1
453
15
2145
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL
URBANISMO
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
3 20.000,00
4
00
1
124
04
1055
020207
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
3
00
1
124
04
2111
020207
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
4
00
1
121
04
1079
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTES - SEPLAN
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 16 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 200.000,00
3
00
1
121
04
2131
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
121
04
2324
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ENG.
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
121
04
2325
020209
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PROJ. E PLANOS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
4
00
1
122
17
1003
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE VEÍCULOS, UTILIT
ÁRIO E MAQUINAS PESADAS
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 17 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2 400.000,00
4
40
2
122
17
1003
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE VEÍCULOS, UTILIT
ÁRIO E MAQUINAS PESADAS
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
00
1
122
17
1091
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQ. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES- SEC. SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.993.000,00
3
00
1
122
17
2138
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE SANEAMENTO
SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
3
00
1
512
17
2140
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 18 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2 10.000,00
4
00
1
092
03
1055
020211
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
ESSENCIAL À JUSTIÇA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 300.000,00
3
00
1
092
03
2149
020211
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
ESSENCIAL À JUSTIÇA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
3 15.000,00
4
00
1
123
04
1055
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.770.000,00
3
00
1
123
04
2150
020212
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 19 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 10.000,00
4
00
1
122
04
1055
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 60.000,00
3
00
1
131
04
2012
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERV. UTILIDADE PÚBLICA EM GERAL
ADMINISTRAÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
00
1
122
04
2094
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
REALIZAÇÃO DE FOROM E CAMPANHA EDUCATIVA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
122
04
2152
020213
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE CONSCIENTIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 20 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
3 15.000,00
4
00
1
122
27
1008
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - SEC ESPORTE
Desporto e Lazer
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
122
13
1068
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFORMA E ADAPTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
CULTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
00
1
812
27
1071
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
CONST. DE QUADRA POLIESPORTIVA POJ.CASULO I / B.LIBERDADE DE MORAR
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
2
812
27
1071
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
CONST. DE QUADRA POLIESPORTIVA POJ.CASULO I / B.LIBERDADE DE MORAR
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 21 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 100.000,00
4
00
1
812
27
1073
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
2
812
27
1073
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,00
3
00
1
122
27
2122
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES
Desporto e Lazer
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
122
27
2129
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANT. SEC. MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
Desporto e Lazer
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 22 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 50.000,00
3
00
1
812
27
2321
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
10 50.000,00
4
00
1
122
12
1021
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQ. EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ FME
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 200.000,00
4
00
1
122
12
1024
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - FME
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
364
12
1111
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQ/DESAPROPRIAÇÃO DE 
ÁREA P/ CONST. DE UNIVERSIDADE
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 23 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 5.346.930,89
3
00
1
122
12
2035
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
364
12
2048
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DA CASA DO EST. UNIVERSITÁRIO. EM BELÉM
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
364
12
2104
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
INCENTIVO A BOLSA MESTRADO
EDUCAÇÃO
ENSINO SUPERIOR
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
128
12
2330
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - FME
EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 24 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
2 50.000,00
4
00
1
122
10
1029
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE/PSF
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 80.000,00
4
00
1
122
10
1037
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AQ. DE VEÍCULOS, UNIDADE M
ÓVEL - SMS
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
4
00
1
122
10
1051
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
REFORMA DA SEC. MUN. DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
10 30.000,00
4
00
1
122
10
1053
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTES - FMS/SMS
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 25 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 25.000,00
4
00
1
122
10
1106
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 750.000,00
4
41
2
122
10
1106
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
3
00
1
124
10
2058
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 6.028.000,00
3
00
1
122
10
2060
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 26 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 30.000,00
3
00
1
122
10
2061
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5 20.000,00
4
00
1
122
08
1025
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 25.000,00
3
00
1
122
08
2018
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.987.000,00
3
00
1
122
08
2075
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 27 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 50.000,00
3
00
1
122
08
2082
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
BENEFICIOS EVENTUAIS, CIRCUNSTANCIAIS E EMERG.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 170.000,00
3
00
1
122
08
2377
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG.EST
ÁGIO PARA JOVENS NA PMON/SEC. TRABALHO PROMOÇÃO/T
R
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5 100.000,00
4
00
1
122
18
1055
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
GESTÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 500.000,00
4
00
1
541
18
1112
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - INVESTIMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 28 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 560.000,00
3
00
1
122
18
2096
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
MANUT.DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE/FMMA
GESTÃO AMBIENTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
124
18
2370
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 250.000,00
3
00
1
541
18
2371
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - CUSTEIO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5 20.000,00
4
00
1
122
16
1055
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 29 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 362.000,00
3
00
1
122
16
2135
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
HABITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
4
00
1
122
06
1044
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 40.000,00
4
45
2
122
06
1044
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 10.000,00
4
00
1
122
06
1055
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 30 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
5 50.000,00
4
45
2
122
06
1055
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 10.000,00
4
00
1
181
06
1088
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
45
2
181
06
1088
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
3
00
1
122
06
2143
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 31 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 302.000,00
3
00
1
122
06
2147
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
00
1
122
06
2148
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUT. DO CONSELHO MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
00
1
122
06
2360
021924
0010 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OURILANDIA
FUNDO MUN. DE SEG. PÚBLICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
MANUT.DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 41.312.667,87
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 32 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0003 ATENÇÃO INTEGRAL DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 1.700.000,00
4
29
2
301
10
1032
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. DE ABS
SAÚDE
ATENÇÃO B
ÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
5 1.200.000,00
4
29
2
301
10
1034
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PROG. REQUALIFICAÇÃO DE UBS - AMPLIAÇÃO
SAÚDE
ATENÇÃO B
ÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
301
10
1113
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE ATENDIMENTO DA ZONA RURAL
SAÚDE
ATENÇÃO B
ÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 33 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 300.000,00
4
41
2
301
10
1113
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE ATENDIMENTO DA ZONA RURAL
SAÚDE
ATENÇÃO B
ÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da União para o SUS
DESPESAS DE CAPITAL
1 450.000,00
3
00
1
301
10
2066
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
SAÚDE
ATENÇÃO B
ÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 1.200.000,00
3
29
2
301
10
2066
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO
SAÚDE
ATENÇÃO B
ÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 1.250.000,00
3
00
1
301
10
2067
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL
SAÚDE
ATENÇÃO B
ÁSICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 34 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 3.500.000,00
3
29
2
301
10
2067
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL
SAÚDE
ATENÇÃO B
ÁSICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
29
2
306
10
2068
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
GESTÃO DO SUS
SAÚDE
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
29
2
302
10
2069
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
AÇÕES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO-FAEC
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 120.000,00
3
00
1
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 35 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 230.000,00
3
29
2
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 40.000,00
3
46
2
303
10
2070
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
1 2.600.000,00
3
00
1
302
10
2071
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 4.300.000,00
3
29
2
302
10
2071
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
ATENÇÃO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSP.
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 36 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 70.000,00
3
00
1
302
10
2072
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 320.000,00
3
00
1
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SAÚDE
VIGIL
ÂNCIA EPIDEMIOL
ÓGICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 500.000,00
3
29
2
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SAÚDE
VIGIL
ÂNCIA EPIDEMIOL
ÓGICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
46
2
305
10
2073
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SAÚDE
VIGIL
ÂNCIA EPIDEMIOL
ÓGICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Convênios do Estado para o SUS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 37 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 50.000,00
3
00
1
304
10
2332
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAÚDE
VIGIL
ÂNCIA SANIT
ÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 40.000,00
3
29
2
304
10
2332
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SAÚDE
VIGIL
ÂNCIA SANIT
ÁRIA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do SUS
DESPESAS CORRENTES
1 700.000,00
3
00
1
302
10
2366
021418
0005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUN. SAÚDE / SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
HOSPITAL DE AMOR BARRETOS
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 18.770.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 38 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0004 EDUCAÇÃO BÁSICA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
5 315.000,00
4
00
1
361
12
1020
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
40
2
361
12
1020
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
5 210.000,00
4
00
1
365
12
1020
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 39 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 315.000,00
4
00
1
361
12
1026
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 110.000,00
4
00
1
361
12
1027
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z. RURAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
3 210.000,00
4
00
1
361
12
1030
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 160.000,00
4
00
1
365
12
1030
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 40 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 150.000,00
4
47
2
362
12
1042
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
REFORMA DE UN. ESCOLAR ENS. MÉDIO
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
2
367
12
1045
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE ONIBUS P/ A APAE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 235.000,00
3
00
1
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 772.000,00
3
31
2
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 41 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 60.000,00
3
47
2
306
12
2031
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE/PNAI/PNAC/PEAE
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS CORRENTES
1 302.000,00
3
31
2
361
12
2034
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 785.000,00
3
31
2
361
12
2036
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SÁLARIO EDUCAÇÃO - QSE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
31
2
361
12
2037
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PDDE
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 42 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 10.000,00
3
00
1
124
12
2045
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
362
12
2047
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 505.594,00
3
47
2
362
12
2047
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
361
12
2049
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 43 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 50.000,00
3
00
1
365
12
2049
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 580.000,00
3
31
2
361
12
2090
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de Recursos do FNDE
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
47
2
361
12
2090
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
MANUT.DE OUTROS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. do Estado destinado à Educação
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
365
12
2368
021216
0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SEC MUN. DE EDUCAÇAO
FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO/SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
AUXILIO E SUBVENÇÃO A ENTIDADES EDUCACIONAIS (CLUBE DE MÃES)
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 44 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
3 680.000,00
4
38
1
361
12
1004
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
AQUIS. DE VEÍCULOS E UTILIT
ÁRIOS ESCOLAR
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
4 590.000,00
4
38
1
361
12
1020
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
2 360.000,00
4
38
1
365
12
1020
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. URBANA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 544.000,00
4
38
1
361
12
1026
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 45 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 323.000,00
4
38
1
365
12
1026
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z.URBANA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 110.000,00
4
38
1
361
12
1027
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO DE UN. ESCOLARES-Z. RURAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
2 60.000,00
4
38
1
361
12
1030
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
2 60.000,00
4
38
1
365
12
1030
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
REFORMA DE UN. ESCOLARES - Z. RURAL
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 46 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
30 275.000,00
4
38
1
361
12
1064
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
AQ. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - FUNDEB
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 120.000,00
4
38
1
361
12
1114
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CONSTRUÇÃO ESCOLA PROJETO CASULO II
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,00
3
38
1
361
12
2113
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 6.600.000,00
3
38
1
361
12
2114
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL ADM - 40%
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 47 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 19.000.000,00
3
38
1
361
12
2115
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB FUNDAMENTAL-MAG 60%
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 2.400.000,00
3
38
1
365
12
2116
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB INFANTIL - ADM 40%
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 8.100.000,00
3
38
1
365
12
2117
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB INFANTIL-MAG 60%
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
38
1
366
12
2118
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB SUPLETIVO-ADM 40%
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 48 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 1.300.000,00
3
38
1
366
12
2119
021317
0004 FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
FUNDEB - OURILANDIA DO NORTE
MANUT. FUNDEB SUPLETIVO-MAG 60%
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 46.001.594,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 49 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0005 ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIAL E MAC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
5 40.000,00
4
30
2
243
08
1022
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTE GESTÃO SUAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
5 40.000,00
4
30
2
243
08
1023
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQ. EQUIP. MAT. PERMANENTE-BOLSA FAMILIA E C.U.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
3 40.000,00
4
00
1
243
08
1025
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 50 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 20.000,00
4
30
2
243
08
1025
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS DE CAPITAL
5 100.000,00
4
40
2
243
08
1025
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
5 100.000,00
4
45
2
243
08
1025
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQ. DE EQUIP. MAT. PERMANENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
243
08
1049
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CRAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 51 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 500.000,00
4
40
2
243
08
1049
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CRAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 20.000,00
4
00
1
243
08
1050
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQUISIÇÃO DE 
ÔNIBUS P/ O CREAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
40
2
243
08
1050
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
AQUISIÇÃO DE 
ÔNIBUS P/ O CREAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
4
00
1
243
08
1054
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO DO CREAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 52 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 600.000,00
4
40
2
243
08
1054
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
CONSTRUÇÃO DO CREAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 220.000,00
3
30
2
243
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. DOS PROG. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
45
2
243
08
2078
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. DOS PROG. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 170.000,00
3
30
2
243
08
2079
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. DO BL - PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 53 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 20.000,00
3
45
2
243
08
2079
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. DO BL - PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
30
2
243
08
2080
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. PROG. PRIMEIRA INFª NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 70.000,00
3
30
2
243
08
2081
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. PROG. DE GESTÃO DO SUAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 200.000,00
3
30
2
243
08
2083
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. PROG. GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO C.U.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 54 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 20.000,00
3
00
1
243
08
2084
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 150.000,00
3
30
2
243
08
2084
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferência de recursos do FNAS
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
45
2
243
08
2084
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
MANUT. OUTROS PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios do Estado
DESPESAS CORRENTES
1 600.000,00
3
00
1
244
08
2367
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
FOGO NA PANELA E PANELA CHEIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNIT
ÁRIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 55 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 800.000,00
3
00
1
334
08
2369
021519
0006 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. A. SOCIAL/ SECRETARIA DE TRAB. E PROM. SOCIAL
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FOMENTO AO TRABALHO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5 100.000,00
4
00
1
243
08
1055
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 220.000,00
4
40
2
243
08
1055
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
3
00
1
243
08
2105
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 56 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 220.000,00
3
00
1
243
08
2106
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
00
1
243
08
2109
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO A ENTIDADE FILANTR
ÓPICA (ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA)
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 70.000,00
3
00
1
243
08
2110
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMDCA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
00
1
243
08
2331
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DE ABRIGO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 57 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 60.000,00
3
00
1
243
08
2372
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO A ENTIDADES FILANTR
ÓPICAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
00
1
243
08
2373
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO A ENTIDADE FILANTR
ÓPICA - CLUBE DE MÃES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
00
1
243
08
2374
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO A ENTIDADE FILANTR
ÓPICA - LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 60.000,00
3
00
1
243
08
2375
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
APOIO A ENTIDADE FILANTR
ÓPICA - APAE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 58 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 20.000,00
3
00
1
243
08
2376
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES A FAMILIAS CARENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.580.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 59 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0007 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 180.000,00
4
00
1
452
15
1006
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL/CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO PUBLICO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
500 500.000,00
4
00
1
752
15
1015
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
500 500.000,00
4
40
2
752
15
1015
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 60 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 601.830,09
4
00
1
782
15
1036
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES - Z. RURAL
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 150.000,00
4
40
2
782
15
1036
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES - Z. RURAL
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
5 411.000,00
4
00
1
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTE E PASSARELAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 150.000,00
4
40
2
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTE E PASSARELAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 61 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
10000 300.000,00
4
00
1
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
500 150.000,00
4
40
2
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1000 700.000,00
4
00
1
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.000.000,00
4
32
1
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Demais Transferências da União
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 62 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
10000 3.900.000,00
4
40
2
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
60 50.000,00
4
00
1
752
15
1046
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
100 290.000,00
4
40
2
752
15
1046
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
50 1.000.000,00
4
00
1
782
15
1047
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE ESTRADAS VICINAIS
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 63 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
100 6.250.000,00
4
40
2
782
15
1047
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE ESTRADAS VICINAIS
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
451
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL EM FRENTE AO TERMINAL RODOVI
ÁRIO ENGº SALOMÃ
O
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
2
451
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL EM FRENTE AO TERMINAL RODOVI
ÁRIO ENGº SALOMÃ
O
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
4
00
1
451
15
1072
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 64 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 70.000,00
4
40
2
451
15
1072
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 40.000,00
4
00
1
451
15
1074
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
40
2
451
15
1074
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 400.000,00
4
40
2
451
15
1115
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO DISTRITO DE CAMPINHO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 65 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 200.000,00
4
40
2
451
15
1116
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DA VILA FOGÃO QUEIMADO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
3
00
1
452
15
2017
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 2.160.000,00
3
00
1
451
15
2051
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 3.000.000,00
3
00
1
782
15
2052
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS ESTRADAS VICINAIS
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 66 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 970.000,00
3
00
1
452
15
2056
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
3
00
1
451
15
2365
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
4
00
1
512
17
1082
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
2
512
17
1082
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 67 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1083
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
2
512
17
1083
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1084
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQUISIÇÃO DE 
ÁREA DESTINADA 
À CAPTAÇÃO DE 
ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1085
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E TRAT.DE ESGOTOS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 68 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 250.000,00
4
40
2
512
17
1085
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E TRAT.DE ESGOTOS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1086
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 4.100.000,00
4
40
2
512
17
1086
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1104
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 69 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 100.000,00
4
50
2
512
17
1104
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. de outras Entidades
DESPESAS DE CAPITAL
1 300.000,00
3
00
1
452
17
2137
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
SANEAMENTO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 140.000,00
4
00
1
541
18
1059
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ARBORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
3
00
1
541
18
2098
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 29.422.830,09
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 70 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0008 FOMENTO A AGROPECUÁRIA E PSICULTURA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 150.000,00
4
00
1
608
20
1003
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
AQ. DE VEÍCULOS, UTILIT
ÁRIO E MAQUINAS PESADAS
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 1.100.000,00
4
40
2
608
20
1003
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
AQ. DE VEÍCULOS, UTILIT
ÁRIO E MAQUINAS PESADAS
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
30 260.000,00
4
00
1
608
20
1018
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PISCICULTURA - C.DE REPRESAS NAS COLONIAS CAMPINHO, F. QUEIMADO, CASULO I, Q. BARRACOS, 
O
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 71 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
10 50.000,00
4
00
1
608
20
1019
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PERF. DE POÇOS ARTESIANO P/ PEQ. E MED. PROD. RURAIS
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
2
606
20
1109
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO II e III
AGRICULTUR
A
EXTENSÃO RURAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
00
1
608
20
1109
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO II e III
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
200000 50.000,00
3
00
1
608
20
2023
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PISCICULTURA - ALEVINOS
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 72 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 100.000,00
3
00
1
608
20
2024
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PECUÁRIA EM GERAL
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 80.000,00
3
00
1
608
20
2025
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA/FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRICOLAS
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
606
20
2251
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
APOIO TÉCNICO AOS PRODUTORES RURAIS
AGRICULTUR
A
EXTENSÃO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
605
20
2252
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
MANUTENÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS
AGRICULTUR
A
ABASTECIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.290.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 73 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0009 CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 100.000,00
3
00
1
392
13
2121
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS-CLUBE DOS 50, CIA DE DANÇA E OUTRAS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
812
27
2123
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PRAÇAS ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
00
1
392
13
2124
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 74 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 100.000,00
3
00
1
811
27
2125
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2126
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ESCOLA MUN. ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 450.000,00
3
00
1
392
13
2160
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
FESTIVIDADES CÍVICAS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2322
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS (CLUBE DOS 50)
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 75 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2323
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 770.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 76 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0010 HABITAÇÕES URBANAS E RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
10 20.000,00
4
00
1
512
16
1070
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
HABITAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
50 100.000,00
4
40
2
512
16
1070
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
HABITAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
2 50.000,00
4
00
1
481
16
1075
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA VILA DO ABELHA
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 77 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
8 200.000,00
4
40
2
481
16
1075
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA VILA DO ABELHA
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO RURAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
4
00
1
482
16
1076
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA DE MORADIAS DE P. CARENTES
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
40
2
482
16
1076
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA DE MORADIAS DE P. CARENTES
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
2 50.000,00
4
00
1
482
16
1077
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 58 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 20.000,00
3
00
1
243
08
2376
021721
0007 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES A FAMILIAS CARENTES
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA 
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.580.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 59 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0007 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 180.000,00
4
00
1
452
15
1006
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL/CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO PUBLICO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
500 500.000,00
4
00
1
752
15
1015
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
500 500.000,00
4
40
2
752
15
1015
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO E AMPL. DA REDE DE ENERGIA ELÉT. RURAL
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 60 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 601.830,09
4
00
1
782
15
1036
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES - Z. RURAL
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 150.000,00
4
40
2
782
15
1036
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES - Z. RURAL
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
5 411.000,00
4
00
1
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTE E PASSARELAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 150.000,00
4
40
2
451
15
1038
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PONTE E PASSARELAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 61 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
10000 300.000,00
4
00
1
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
500 150.000,00
4
40
2
451
15
1040
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARJETAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1000 700.000,00
4
00
1
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 1.000.000,00
4
32
1
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Demais Transferências da União
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 62 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
10000 3.900.000,00
4
40
2
451
15
1041
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
60 50.000,00
4
00
1
752
15
1046
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
100 290.000,00
4
40
2
752
15
1046
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONST. E AMPL. DA REDE ENERGIA ELÉTRICA ZONA URBANA
URBANISMO
ENERGIA ELÉTRICA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
50 1.000.000,00
4
00
1
782
15
1047
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE ESTRADAS VICINAIS
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 63 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
100 6.250.000,00
4
40
2
782
15
1047
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
ABERTURA, RECUPERAÇÃO E AMPL. DE ESTRADAS VICINAIS
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
4
00
1
451
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL EM FRENTE AO TERMINAL RODOVI
ÁRIO ENGº SALOMÃ
O
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 150.000,00
4
40
2
451
15
1069
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL EM FRENTE AO TERMINAL RODOVI
ÁRIO ENGº SALOMÃ
O
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
4
00
1
451
15
1072
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 64 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 70.000,00
4
40
2
451
15
1072
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 40.000,00
4
00
1
451
15
1074
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
40
2
451
15
1074
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OUTRAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 400.000,00
4
40
2
451
15
1115
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO DISTRITO DE CAMPINHO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 65 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 200.000,00
4
40
2
451
15
1116
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DA VILA FOGÃO QUEIMADO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 50.000,00
3
00
1
452
15
2017
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 2.160.000,00
3
00
1
451
15
2051
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 3.000.000,00
3
00
1
782
15
2052
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS ESTRADAS VICINAIS
URBANISMO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 66 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 970.000,00
3
00
1
452
15
2056
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 300.000,00
3
00
1
451
15
2365
020206
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
CALÇADA E FOSSA PARA TODOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
4
00
1
512
17
1082
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
2
512
17
1082
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 67 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1083
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
2
512
17
1083
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1084
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AQUISIÇÃO DE 
ÁREA DESTINADA 
À CAPTAÇÃO DE 
ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1085
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E TRAT.DE ESGOTOS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 68 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 250.000,00
4
40
2
512
17
1085
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA COLETA E TRAT.DE ESGOTOS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1086
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 4.100.000,00
4
40
2
512
17
1086
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
512
17
1104
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 69 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 100.000,00
4
50
2
512
17
1104
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
SANEAMENTO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transf. de Conv. de outras Entidades
DESPESAS DE CAPITAL
1 300.000,00
3
00
1
452
17
2137
020210
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
SANEAMENTO
SERVIÇOS URBANOS
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 140.000,00
4
00
1
541
18
1059
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ARBORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
3
00
1
541
18
2098
021620
0008 FUNDO M. DE MEIO AMBIENTE/SECRETARIA
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE/SECRET. MUN. DE MEIO AMBIENTE
ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO
GESTÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 29.422.830,09
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 70 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0008 FOMENTO A AGROPECUÁRIA E PSICULTURA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 150.000,00
4
00
1
608
20
1003
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
AQ. DE VEÍCULOS, UTILIT
ÁRIO E MAQUINAS PESADAS
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2 1.100.000,00
4
40
2
608
20
1003
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
AQ. DE VEÍCULOS, UTILIT
ÁRIO E MAQUINAS PESADAS
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
30 260.000,00
4
00
1
608
20
1018
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PISCICULTURA - C.DE REPRESAS NAS COLONIAS CAMPINHO, F. QUEIMADO, CASULO I, Q. BARRACOS, 
O
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 71 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
10 50.000,00
4
00
1
608
20
1019
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
PERF. DE POÇOS ARTESIANO P/ PEQ. E MED. PROD. RURAIS
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
40
2
606
20
1109
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO II e III
AGRICULTUR
A
EXTENSÃO RURAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 250.000,00
4
00
1
608
20
1109
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASULO II e III
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
200000 50.000,00
3
00
1
608
20
2023
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PISCICULTURA - ALEVINOS
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 72 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 100.000,00
3
00
1
608
20
2024
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PECUÁRIA EM GERAL
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 80.000,00
3
00
1
608
20
2025
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA/FORNECIMENTO DE INSUMOS AGRICOLAS
AGRICULTUR
A
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 50.000,00
3
00
1
606
20
2251
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
APOIO TÉCNICO AOS PRODUTORES RURAIS
AGRICULTUR
A
EXTENSÃO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 100.000,00
3
00
1
605
20
2252
020205
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO
MANUTENÇÃO DA FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS
AGRICULTUR
A
ABASTECIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.290.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 73 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0009 CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 100.000,00
3
00
1
392
13
2121
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS-CLUBE DOS 50, CIA DE DANÇA E OUTRAS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 20.000,00
3
00
1
812
27
2123
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS PRAÇAS ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO COMUNITÁRIO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 10.000,00
3
00
1
392
13
2124
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 74 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 100.000,00
3
00
1
811
27
2125
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2126
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
MANUTENÇÃO DE ESCOLA MUN. ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 450.000,00
3
00
1
392
13
2160
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
FESTIVIDADES CÍVICAS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2322
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
AUXILIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS (CLUBE DOS 50)
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 75 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
1 30.000,00
3
00
1
811
27
2323
020215
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA
Desporto e Lazer
DESPORTO DE RENDIMENTO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 770.000,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 76 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
0010 HABITAÇÕES URBANAS E RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
10 20.000,00
4
00
1
512
16
1070
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
HABITAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
50 100.000,00
4
40
2
512
16
1070
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
HABITAÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
2 50.000,00
4
00
1
481
16
1075
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA VILA DO ABELHA
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO RURAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 77 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
8 200.000,00
4
40
2
481
16
1075
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA VILA DO ABELHA
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO RURAL
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 30.000,00
4
00
1
482
16
1076
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA DE MORADIAS DE P. CARENTES
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 200.000,00
4
40
2
482
16
1076
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA DE MORADIAS DE P. CARENTES
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
2 50.000,00
4
00
1
482
16
1077
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 78 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
18 450.000,00
4
40
2
482
16
1077
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
482
16
1078
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
AQ. DE 
ÁREAS P/ HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 10.000,00
3
00
1
482
16
2110
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMDCA
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 48.000,00
3
00
1
482
16
2134
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 79 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
56 550.000,00
3
00
1
482
16
2364
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA UNID. HABIT. DE FAMILIAS CARENTES
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.808.000,00
0011 DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 150.000,00
3
00
1
122
04
2013
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
IMPLANTAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 750.000,00
3
00
1
122
04
2040
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 900.000,00
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 80 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 650.000,00
9
00
1
999
99
9028
020299
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
RESERVA DE CONTINGêNCIA
Total Geral do Programa: 650.000,00
Programa Descrição
Total Geral da LDO: 153.976.244,54
ANEXOS DE METAS FISCAIS
 
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO % PIB (c/PIB)x100 2021 Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante 2022 2023
Page 1 of 1
% RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x10 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Receita Total 153.976.244,54 147.047.313,54 192,23530 1.406,07780 160.135.294,32 153.729.882,55 199,92240 133,33400 168.142.059,04 159.734.956,09 202,88480 134,51360
Receitas Primárias ( I ) 103.810.773,11 99.139.288,32 129,60500 947,97760 107.963.204,04 103.644.675,88 134,78770 89,89380 113.361.364,24 107.693.296,03 136,78490 90,68910
Despesa Total 153.976.244,54 147.047.313,54 192,23530 1.406,07780 160.135.294,32 153.729.882,55 199,92240 133,33400 168.142.059,04 159.734.956,09 202,88480 134,51360
Despesas Primárias ( II ) 111.302.430,99 106.293.821,60 138,95820 1.016,38980 115.754.528,23 111.124.347,10 144,51490 96,38110 121.542.254,64 115.465.141,91 146,65620 97,23380
Resultado Primário (III) = ( I - II ) -7.491.657,88 -7.154.533,27 -9,35320 -68,41220 -7.791.324,19 -7.479.671,22 -9,72720 -6,48730 -8.180.890,40 -7.771.845,88 -9,87130 -6,54470
Resultado Nominal 276.547,64 264.103,00 0,34530 2,52540 287.609,55 276.105,16 0,35910 0,23950 301.990,02 286.890,52 0,36440 0,24160
Dívida Pública Consolidada 3.081.887,88 2.943.202,93 3,84770 28,14310 3.205.163,40 3.076.956,86 4,00150 2,66870 3.365.421,56 3.197.150,49 4,06080 2,69230
Dívida Consolidada Líquida 5.044.610,48 4.817.603,01 6,29810 46,06630 5.246.394,90 5.036.539,10 6,54990 4,36830 5.508.714,64 5.233.278,91 6,64700 4,40700
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
Receita Corrente Liquida (RCL)
2021 2022 2023
4,50 4,00 5,00
80.097.807,00 80.098.708,00 82.875.620,00
10.950.762,49 120.100.852,00 125.000.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 54m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100 ESPECIFICAÇÃO % PIB 2019 (b) 
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
2019 (a) % PIB
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total 124.163.835,96 150,38350 99.404.996,29 119,86200 120,39630 95,96100 -24.758.839,67 -19,94000
Receitas Primárias ( I ) 123.522.572,22 149,60680 98.850.927,81 119,24290 119,72520 95,42610 -24.671.644,41 -19,97000
Despesa Total 124.163.835,96 150,38350 105.984.651,12 119,86200 128,36540102,31260 -18.179.184,84 -14,64000
Despesa Primárias ( II ) 120.981.106,53 146,52860 105.984.651,12 116,78950 128,36540102,31260 -14.996.455,41 -12,40000
Resultado Primário ( I - II ) 2.541.465,69 3,07820 -7.133.723,31 2,45340 -8,64020 -6,88650 -9.675.189,00 -380,69330
Resultado Nominal 237.344,30 0,28750 3.547.589,76 0,22910 4,29670 3,42470 3.310.245,46 1.394,70000
Dívida Pública Consolidada 2.645.000,00 3,20350 0,00 2,55340 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada 0,00000
Líquida
4.329.487,40 5,24370 0,00 4,17950 0,00000 0,00000 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 56m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2022 VALORES A PREÇOS CORRENTES 2018 2019 % 2020 % 2021 %
% 2023 %
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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total 116.995.119,06 124.163.835,96 135.328.730,06 104.392.641,98 108.568.347,66 113.996.765,04 5,00 6,13 8,99 -22,86 4,00
Receitas Primárias ( I ) 116.361.599,46 123.522.572,22 134.679.273,06 103.810.773,11 107.963.204,04 113.361.364,24 5,00 6,15 9,03 -22,92 4,00
Despesa Total 116.995.119,06 124.163.835,96 135.328.730,06 111.302.430,99 115.754.528,23 121.542.254,64 5,00 6,13 8,99 -17,75 4,00
Despesas Primárias ( II ) 0,00 120.981.106,53 132.530.320,00 111.302.430,99 115.754.528,23 121.542.254,64 5,00 0,00 9,55 -16,02 4,00
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 0,00 2.541.465,69 2.148.953,06 -7.491.657,88 -7.791.324,19 -8.180.890,40 5,00 0,00 -15,44 -448,62 4,00
Resultado Nominal 2.179.758,24 237.344,30 264.638,89 276.547,64 287.609,55 301.990,03 5,00 -89,11 11,50 4,50 4,00
Dívida Pública Consolidada 2.500.000,00 2.645.000,00 2.949.175,00 3.081.887,88 3.205.163,39 3.365.421,56 5,00 5,80 11,50 4,50 4,00
Dívida Consolidada Líquida 4.092.143,10 4.329.487,40 4.827.378,45 5.044.610,48 5.246.394,90 5.508.714,65 5,00 5,80 11,50 4,50 4,00
ESPECIFICAÇÃO 2022 VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2018 2019 % 2020 % 2021 %
% 2023 %
Receita Total 110.581.397,97 110.860.567,82 119.765.926,10 99.694.973,09 104.225.613,75 108.296.926,79 3,91 0,25 8,03 -16,76 4,54
Receitas Primárias ( I ) 109.982.608,18 110.288.010,91 119.191.156,66 99.139.288,32 103.644.675,88 107.693.296,03 3,91 0,28 8,07 -16,82 4,54
Despesa Total 110.581.397,98 110.860.567,82 119.765.926,10 106.293.821,60 111.124.347,10 115.465.141,91 3,91 0,25 8,03 -11,25 4,54
Despesas Primárias ( II ) 0,00 108.018.845,12 117.289.333,20 106.293.821,60 111.124.347,10 115.465.141,91 3,91 0,00 8,58 -9,37 4,54
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 0,00 2.269.165,79 1.901.823,46 -7.154.533,27 -7.479.671,22 -7.771.845,88 0,00 0,00 -16,19 0,00 0,00
Resultado Nominal 2.060.262,98 211.914,55 234.205,42 264.103,00 276.105,16 289.910,42 5,00 -89,71 10,52 12,77 4,54
Dívida Pública Consolidada 2.362.948,96 2.361.607,14 2.610.019,88 2.943.202,92 3.076.956,85 3.230.804,69 5,00 -0,06 10,52 12,77 4,54
Dívida Consolidada Líquida 3.867.810,12 3.865.613,75 4.272.229,93 4.817.603,01 5.036.539,10 5.288.366,06 5,00 -0,06 10,52 12,77 4,54
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 56m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018
REGIME NORMAL
2019 % 2017 % %
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 33.038.944,05 22.066.422,61 10.446.704,63 100,000 100,000 100,000
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2019 % 2017 % %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 57m"
TOTAL 33.038.944,05 100,00 100,00 22.066.422,61 100,00 10.446.704,63
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2019 2017 2018
Page 1 of 1
(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 75.200,00 264.450,01 553.950,00
 Alienação de Bens Móveis 75.200,00 264.450,01 553.950,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2019 2017 2018
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
893.600,01 818.400,01 553.950,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 57m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Page 1 of 3
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2017 2018
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 ... 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = ( 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2017 2018
ADMINISTRAÇÃO(V) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(VI) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
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2019 2017 2018
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018 2019 2017
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2017 2018
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2018 2019 2017
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suple 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2019 2017 2018
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2017 2018
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(IX) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 ... 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(X) 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Page 3 of 3
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XI) = (IX 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2017 2018
ADMINISTRAÇÃO(XII) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(XIII) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (X 0,00 0,00 0,00
2019 2017 2018
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2018 2019 2017
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 58m"
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 58m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS
2021 2022 2023
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Page 1 of 1
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
IPTU IMÓVEIS 120.000,00 120.000,00 120.000,00 INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA
ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO
ITBI IMÓVEIS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO
ISSQN SERIÇOS 200.000,00 200.000,00 200.000,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO
TAXAS COMERCIO/SERVIÇOS 80.000,00 80.000,00 80.000,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 59m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2021
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AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 1.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 950.000,00
 Novas DOCC 950.000,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 50.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 14h e 00m"
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
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ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais PRECATÓRIA 350.000,00 350.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM INSS E OUTROS, A. L. 3.000.000,00 3.000.000,00
P.
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS (RES. 300.000,00 300.000,00
CONTINGÊNCIA)
Outros Passivos Contingentes ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS (RES. 400.000,00 400.000,00
CONTINGÊNCIA)
SUBTOTAL SUBTOTAL 4.050.000,00 4.050.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação LIMITAÇÃO DE EMPENHO 15.000.000,00 15.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior REDUÇÃO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS 100.000,00 100.000,00
DISCRICIONÁRIAS
Discrepância de Projeções: LIMITAÇÃO DE EMPENHO 15.000.000,00 15.000.000,00
Outros Riscos Fiscais REDUÇÃO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS 4.000.000,00 4.000.000,00
DISCRICIONÁRIAS
SUBTOTAL SUBTOTAL 34.100.000,00 34.100.000,00
TOTAL 38.150.000,00 TOTAL 38.150.000,00
A gestão fiscal responsável pressupõe uma ação planejada e transparente, com a prevenção de riscos e correção dos desvios capazes de afetar o equilíbrio e a
sustentabilidade das contas públicas. 
A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2001, determina em seu artigo 4º, §3º, que a lei de diretrizes orçamentárias trate da avaliação dos passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além das medidas de tratamento dos riscos, caso se concretizem.
Os Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade de ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas governamentais,
em decorrência das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou das metas de resultados.
O presente Anexo identifica e estima os riscos fiscais e passivos contingentes, além de identificar e contextualizar condicionantes que possam afetar as
contas públicas municipais.
Os riscos fiscais são provenientes das obrigações financeiras do governo que, quanto à possibilidade de ocorrências, podem assim ser classificadas:
Diretas – de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em algum fator bem conhecido; 
Contingentes – associadas à ocorrência de algum evento particular, que pode ou não acontecer, e cuja probabilidade de ocorrência e magnitude são de difícil
previsão. 
Os riscos orçamentários estão ligados à possibilidade das obrigações diretas do Governo sofrerem impactos negativos de fatores que desequilibrem a relação
receita-despesa, como a frustração na arrecadação em razão de fatos não previstos à época da elaboração da peça orçamentária; distorções entre as projeções
de nível de atividade econômica quando da elaboração do orçamento e o valor efetivamente observado durante a execução orçamentária; ocorrências de
calamidades públicas, dentre outros. 
Confirmada a ocorrência dos riscos identificados no cenário receita e despesa, deve-se adotar medidas imediatas de tratamento consubstanciadas na
reestimativa da receita e reprogramação das despesas orçamentárias, de forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.
O passivo contingente corresponde ao risco fiscal identificado que depende de um ou mais eventos futuros – que podem ou não ocorrer – para se concretizar
e gerar o compromisso de pagamento pelo Município.
Uma vez concretizados os riscos apontados, as providências serão definidas a partir da anulação de crédito orçamentário, seja da Reserva de Contingência,
constituída para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelecido na alínea “b” do inciso III do
art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ou da anulação de créditos de despesas discricionárias. As despesas discricionárias são aquelas não
amparadas por nenhum dispositivo legal e que podem ter intervenção direta do Município, como é o caso das despesas relacionadas ao custeio da máquina
pública.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 14h e 00m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
18 450.000,00
4
40
2
482
16
1077
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONST. MORADIAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Z. URBANO
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
Transferências de Convênios da UNião
DESPESAS DE CAPITAL
1 100.000,00
4
00
1
482
16
1078
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
AQ. DE 
ÁREAS P/ HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1 10.000,00
3
00
1
482
16
2110
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMDCA
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 48.000,00
3
00
1
482
16
2134
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 79 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
56 550.000,00
3
00
1
482
16
2364
020922
0009 FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOCIAL - FHIS
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
REFORMA UNID. HABIT. DE FAMILIAS CARENTES
HABITAÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.808.000,00
0011 DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 150.000,00
3
00
1
122
04
2013
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
IMPLANTAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1 750.000,00
3
00
1
122
04
2040
020202
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 900.000,00
Programa Descrição
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA Page 80 of 80
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
1 650.000,00
9
00
1
999
99
9028
020299
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Recursos Ordinarios
RESERVA DE CONTINGêNCIA
Total Geral do Programa: 650.000,00
Programa Descrição
Total Geral da LDO: 153.976.244,54
ANEXOS DE METAS FISCAIS
 
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO % PIB (c/PIB)x100 2021 Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante 2022 2023
Page 1 of 1
% RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x10 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Receita Total 153.976.244,54 147.047.313,54 192,23530 1.406,07780 160.135.294,32 153.729.882,55 199,92240 133,33400 168.142.059,04 159.734.956,09 202,88480 134,51360
Receitas Primárias ( I ) 103.810.773,11 99.139.288,32 129,60500 947,97760 107.963.204,04 103.644.675,88 134,78770 89,89380 113.361.364,24 107.693.296,03 136,78490 90,68910
Despesa Total 153.976.244,54 147.047.313,54 192,23530 1.406,07780 160.135.294,32 153.729.882,55 199,92240 133,33400 168.142.059,04 159.734.956,09 202,88480 134,51360
Despesas Primárias ( II ) 111.302.430,99 106.293.821,60 138,95820 1.016,38980 115.754.528,23 111.124.347,10 144,51490 96,38110 121.542.254,64 115.465.141,91 146,65620 97,23380
Resultado Primário (III) = ( I - II ) -7.491.657,88 -7.154.533,27 -9,35320 -68,41220 -7.791.324,19 -7.479.671,22 -9,72720 -6,48730 -8.180.890,40 -7.771.845,88 -9,87130 -6,54470
Resultado Nominal 276.547,64 264.103,00 0,34530 2,52540 287.609,55 276.105,16 0,35910 0,23950 301.990,02 286.890,52 0,36440 0,24160
Dívida Pública Consolidada 3.081.887,88 2.943.202,93 3,84770 28,14310 3.205.163,40 3.076.956,86 4,00150 2,66870 3.365.421,56 3.197.150,49 4,06080 2,69230
Dívida Consolidada Líquida 5.044.610,48 4.817.603,01 6,29810 46,06630 5.246.394,90 5.036.539,10 6,54990 4,36830 5.508.714,64 5.233.278,91 6,64700 4,40700
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
Receita Corrente Liquida (RCL)
2021 2022 2023
4,50 4,00 5,00
80.097.807,00 80.098.708,00 82.875.620,00
10.950.762,49 120.100.852,00 125.000.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 54m"
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100 ESPECIFICAÇÃO % PIB 2019 (b) 
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
2019 (a) % PIB
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total 124.163.835,96 150,38350 99.404.996,29 119,86200 120,39630 95,96100 -24.758.839,67 -19,94000
Receitas Primárias ( I ) 123.522.572,22 149,60680 98.850.927,81 119,24290 119,72520 95,42610 -24.671.644,41 -19,97000
Despesa Total 124.163.835,96 150,38350 105.984.651,12 119,86200 128,36540102,31260 -18.179.184,84 -14,64000
Despesa Primárias ( II ) 120.981.106,53 146,52860 105.984.651,12 116,78950 128,36540102,31260 -14.996.455,41 -12,40000
Resultado Primário ( I - II ) 2.541.465,69 3,07820 -7.133.723,31 2,45340 -8,64020 -6,88650 -9.675.189,00 -380,69330
Resultado Nominal 237.344,30 0,28750 3.547.589,76 0,22910 4,29670 3,42470 3.310.245,46 1.394,70000
Dívida Pública Consolidada 2.645.000,00 3,20350 0,00 2,55340 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada 0,00000
Líquida
4.329.487,40 5,24370 0,00 4,17950 0,00000 0,00000 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 56m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2022 VALORES A PREÇOS CORRENTES 2018 2019 % 2020 % 2021 %
% 2023 %
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total 116.995.119,06 124.163.835,96 135.328.730,06 104.392.641,98 108.568.347,66 113.996.765,04 5,00 6,13 8,99 -22,86 4,00
Receitas Primárias ( I ) 116.361.599,46 123.522.572,22 134.679.273,06 103.810.773,11 107.963.204,04 113.361.364,24 5,00 6,15 9,03 -22,92 4,00
Despesa Total 116.995.119,06 124.163.835,96 135.328.730,06 111.302.430,99 115.754.528,23 121.542.254,64 5,00 6,13 8,99 -17,75 4,00
Despesas Primárias ( II ) 0,00 120.981.106,53 132.530.320,00 111.302.430,99 115.754.528,23 121.542.254,64 5,00 0,00 9,55 -16,02 4,00
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 0,00 2.541.465,69 2.148.953,06 -7.491.657,88 -7.791.324,19 -8.180.890,40 5,00 0,00 -15,44 -448,62 4,00
Resultado Nominal 2.179.758,24 237.344,30 264.638,89 276.547,64 287.609,55 301.990,03 5,00 -89,11 11,50 4,50 4,00
Dívida Pública Consolidada 2.500.000,00 2.645.000,00 2.949.175,00 3.081.887,88 3.205.163,39 3.365.421,56 5,00 5,80 11,50 4,50 4,00
Dívida Consolidada Líquida 4.092.143,10 4.329.487,40 4.827.378,45 5.044.610,48 5.246.394,90 5.508.714,65 5,00 5,80 11,50 4,50 4,00
ESPECIFICAÇÃO 2022 VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2018 2019 % 2020 % 2021 %
% 2023 %
Receita Total 110.581.397,97 110.860.567,82 119.765.926,10 99.694.973,09 104.225.613,75 108.296.926,79 3,91 0,25 8,03 -16,76 4,54
Receitas Primárias ( I ) 109.982.608,18 110.288.010,91 119.191.156,66 99.139.288,32 103.644.675,88 107.693.296,03 3,91 0,28 8,07 -16,82 4,54
Despesa Total 110.581.397,98 110.860.567,82 119.765.926,10 106.293.821,60 111.124.347,10 115.465.141,91 3,91 0,25 8,03 -11,25 4,54
Despesas Primárias ( II ) 0,00 108.018.845,12 117.289.333,20 106.293.821,60 111.124.347,10 115.465.141,91 3,91 0,00 8,58 -9,37 4,54
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 0,00 2.269.165,79 1.901.823,46 -7.154.533,27 -7.479.671,22 -7.771.845,88 0,00 0,00 -16,19 0,00 0,00
Resultado Nominal 2.060.262,98 211.914,55 234.205,42 264.103,00 276.105,16 289.910,42 5,00 -89,71 10,52 12,77 4,54
Dívida Pública Consolidada 2.362.948,96 2.361.607,14 2.610.019,88 2.943.202,92 3.076.956,85 3.230.804,69 5,00 -0,06 10,52 12,77 4,54
Dívida Consolidada Líquida 3.867.810,12 3.865.613,75 4.272.229,93 4.817.603,01 5.036.539,10 5.288.366,06 5,00 -0,06 10,52 12,77 4,54
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 56m"
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018
REGIME NORMAL
2019 % 2017 % %
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 33.038.944,05 22.066.422,61 10.446.704,63 100,000 100,000 100,000
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2019 % 2017 % %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 57m"
TOTAL 33.038.944,05 100,00 100,00 22.066.422,61 100,00 10.446.704,63
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2019 2017 2018
Page 1 of 1
(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 75.200,00 264.450,01 553.950,00
 Alienação de Bens Móveis 75.200,00 264.450,01 553.950,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2019 2017 2018
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
893.600,01 818.400,01 553.950,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 57m"
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Page 1 of 3
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2017 2018
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 ... 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = ( 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2017 2018
ADMINISTRAÇÃO(V) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(VI) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Page 2 of 3
2019 2017 2018
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018 2019 2017
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2017 2018
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2018 2019 2017
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suple 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2019 2017 2018
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2017 2018
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(IX) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 ... 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(X) 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Page 3 of 3
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XI) = (IX 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2017 2018
ADMINISTRAÇÃO(XII) 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA(XIII) 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (X 0,00 0,00 0,00
2019 2017 2018
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2018 2019 2017
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 58m"
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Page 1 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Page 2 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Page 3 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Page 4 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício 
PLANO FINANCEIRO
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 58m"
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS
2021 2022 2023
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Page 1 of 1
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
IPTU IMÓVEIS 120.000,00 120.000,00 120.000,00 INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA
ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO
ITBI IMÓVEIS 100.000,00 100.000,00 100.000,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO
ISSQN SERIÇOS 200.000,00 200.000,00 200.000,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO
TAXAS COMERCIO/SERVIÇOS 80.000,00 80.000,00 80.000,00 INCREMENTO, OTIMIZAÇÃO DA
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ANISTIA/REMIÇÃO/ISENÇÃO
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 13h e 59m"
PREF. MUN. DE OURILANDIA DO NORTE - PA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2021
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AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 1.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 950.000,00
 Novas DOCC 950.000,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 50.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 14h e 00m"
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
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ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais PRECATÓRIA 350.000,00 350.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM INSS E OUTROS, A. L. 3.000.000,00 3.000.000,00
P.
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS (RES. 300.000,00 300.000,00
CONTINGÊNCIA)
Outros Passivos Contingentes ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS (RES. 400.000,00 400.000,00
CONTINGÊNCIA)
SUBTOTAL SUBTOTAL 4.050.000,00 4.050.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação LIMITAÇÃO DE EMPENHO 15.000.000,00 15.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior REDUÇÃO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS 100.000,00 100.000,00
DISCRICIONÁRIAS
Discrepância de Projeções: LIMITAÇÃO DE EMPENHO 15.000.000,00 15.000.000,00
Outros Riscos Fiscais REDUÇÃO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS 4.000.000,00 4.000.000,00
DISCRICIONÁRIAS
SUBTOTAL SUBTOTAL 34.100.000,00 34.100.000,00
TOTAL 38.150.000,00 TOTAL 38.150.000,00
A gestão fiscal responsável pressupõe uma ação planejada e transparente, com a prevenção de riscos e correção dos desvios capazes de afetar o equilíbrio e a
sustentabilidade das contas públicas. 
A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2001, determina em seu artigo 4º, §3º, que a lei de diretrizes orçamentárias trate da avaliação dos passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além das medidas de tratamento dos riscos, caso se concretizem.
Os Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade de ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas governamentais,
em decorrência das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou das metas de resultados.
O presente Anexo identifica e estima os riscos fiscais e passivos contingentes, além de identificar e contextualizar condicionantes que possam afetar as
contas públicas municipais.
Os riscos fiscais são provenientes das obrigações financeiras do governo que, quanto à possibilidade de ocorrências, podem assim ser classificadas:
Diretas – de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em algum fator bem conhecido; 
Contingentes – associadas à ocorrência de algum evento particular, que pode ou não acontecer, e cuja probabilidade de ocorrência e magnitude são de difícil
previsão. 
Os riscos orçamentários estão ligados à possibilidade das obrigações diretas do Governo sofrerem impactos negativos de fatores que desequilibrem a relação
receita-despesa, como a frustração na arrecadação em razão de fatos não previstos à época da elaboração da peça orçamentária; distorções entre as projeções
de nível de atividade econômica quando da elaboração do orçamento e o valor efetivamente observado durante a execução orçamentária; ocorrências de
calamidades públicas, dentre outros. 
Confirmada a ocorrência dos riscos identificados no cenário receita e despesa, deve-se adotar medidas imediatas de tratamento consubstanciadas na
reestimativa da receita e reprogramação das despesas orçamentárias, de forma a ajustá-las às disponibilidades de receita efetivamente arrecadadas.
O passivo contingente corresponde ao risco fiscal identificado que depende de um ou mais eventos futuros – que podem ou não ocorrer – para se concretizar
e gerar o compromisso de pagamento pelo Município.
Uma vez concretizados os riscos apontados, as providências serão definidas a partir da anulação de crédito orçamentário, seja da Reserva de Contingência,
constituída para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme estabelecido na alínea “b” do inciso III do
art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ou da anulação de créditos de despesas discricionárias. As despesas discricionárias são aquelas não
amparadas por nenhum dispositivo legal e que podem ter intervenção direta do Município, como é o caso das despesas relacionadas ao custeio da máquina
pública.
Notas Explicativas
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.89], PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, Data/hora da emissão: 27/jul/2020 14h e 00m"