norma nº 768/2020

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à / Está de Volta!
ADM: 2017-2020
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415- CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WWW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 768/2020. DE, 20 DE NOVEMBRO DE 2020.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Dr. ROMILDO
VELOSO E SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Vigente do Município de Ourilândia do
Norte, um crédito adicional especial no valor de R$ 241.540,09 (DUZENTOS E
QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E NOVE
CENTAVOS), na forma abaixo especificada:
020215 — SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
13 - Cultura
13.392.0009.2-378.0000 — EXECUÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DAS ATIVIDADES CULTURAIS — LEI
ALDIR BLANC
3.3.50.41.00 — Contribuições
3.3.60.41.00 — Contribuições R$ 50.000,00
3.3.90.41.00 — Contribuições... R$ 85.000,00
3.3.90.31.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas R$ 38.000,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ....... R$ 38.540,09
R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............ceeeneecereneereamearareeererenceesenseneareneaceenreenearers . R$ 241.540,09
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo
1º, na forma do artigo 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações Orçamentárias,
ou créditos adicionais, autorizados em lei, conforme especificado abaixo:
27.811.0009.2-125.0000-MANT. DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............... R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............... R$ 15.000.00
27.811.0009.2-126.0000-MANT. DE ESCOLA MUN. ESPORTIVAS
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 12.000,00
3.3.9
90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............... R$ 10.000,00
27.122.0002.2-129.0000-MANT. SEC. MUN. ESPORTE CULTURA, LAZER E TURISMO
31.90.13.00 — Obrigações Patronais ass R$ 27.540,09
3.3.90.14.00 — Diárias - Civil .. R$ 30.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo...
R$ 34.000,00
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AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415- CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 www.OURILANDIA.PA.GOv.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria.............eeeeersereceneenecerereneneeseos R$ 20.000.00
3.3.90.40.00 — Serviços de Tecnologia da Informação... R$ 20.000,00
04.121.0002.2-131.0000-MANT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultonia.....esenespuesero ronco roer nererdosteasenteramonas R$ 35.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física................... R$ 13.000,00
R$ 241.540,09
Art. 3º - Fica modificado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021, nos moldes
e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias —- LDO do exercício
de 2020, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no
artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de novembro de 2020.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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