norma nº 585/2014

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 585/2014.
DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
“Denomina Praça dos Garimpeiros a Praça
Pública inominada, situada na Rua 21
esquinas comas as Ruas 02 e 04, na cidade
de Ourilândia do Norte e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denomina Praça dos Garimpeiros a Praça Pública
inominada, situada na Rua 21 esquinas com as Ruas 2 e 4, setor Paulista.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação
de placas indicativas na referida Praça Pública.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, em 15 de
setembro de 2014.
Republicada no Mural da Prefeitura Municipal de
Ourilândia do Norte (PA), em 15 de setembro de
2014,