norma nº 780/2021

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 780/2021 DE, 14 DE JULHO DE 2021.
“Criação das Escolas Municipais de Ensino 
Fundamental Indígena Takangô Kaiapó, 
Ensino Fundamental Indígena Irepumunhti 
Kaiapó e Ensino Fundamental Indígena Ireá”.
 
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do Pará, Dr. Júlio César 
Dairel, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
de Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado criar a escola municipal de ensino 
fundamental indígena takangô kaiapó, localizada na aldeia ngôtajte, zona rural, escola 
municipal de ensino fundamental indígena irepumunhti kaiapó, localizada na aldeia pótikrere, 
zona rural e escola municipal de ensino fundamental indígena ireá, localizada na aldeia
kenôngore, zona rural.
Art. 2º - O poder executivo está autorizado fixar placa de denominação da escola.
Art. 3º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, 14 de julho de 2021.
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Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL