norma nº 786/2021

GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 786/2021 DE, 03 DE SETEMBRO DE 2021.
“Denomina praça do residencial JP, na 
cidade de Ourilândia do Norte/PA e dá outras 
providencias.”
Prefeito de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César Dairel, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber a todos, que a 
Câmara Municipal de Vereadores, deliberou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1⁰ - A Praça Parque localizada no Residencial JP, nesta cidade de Ourilândia do 
Norte/PA, “in memoriam póstuma” passa a ser denominada de PRAÇA PARQUE 
VEREADOR ANTÔNIO CORREIA DE MORAIS SOBRINHO.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, aos 03 de setembro de
2021.
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Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL OURILÂNDIA DO NORTE/PA