norma nº 788/2021

LEI MUNICIPAL Nº 788/2021 DE, 29 DE SETEMBRO DE 2021.
“Altera a Lei Municipal nº 681/2017, de 21 
dezembro de 2017, que institui o programa 
bolsa atleta e dá outras providencias”.
 
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César 
Dairel, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
de Ourilândia do Norte APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 681/2017, de 21 dezembro de 2017, passa 
a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º - Compete ao Programa Bolsa Atleta, conceder aos atletas amadores,
inventivos em dinheiro, cujos valores serão fixados entre o mínimo de R$ 1.100,00 (um mil e 
cem reais) e o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pagos mensalmente ou eventualmente, 
dependendo da natureza do projeto.
Art. 3º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, em 29 de setembro de 2021.
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Júlio César Dairel
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA