norma nº 486/2011

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ESTADO DO PARÁ
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 486/2011 DE 15 DE MARÇO DE 2011.
ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do município de Ourilândia do
Norte, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, Sr. ROMILDO
VELOSO E $ILVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - A data de comemoração do aniversário de
emancipação político — administrativa do Município de Ourilânciia do Norte, estado
do Pará, se dará, todos os anos, na 34 (Terceira) Sexta-Feira do mês de junho.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munigipal, no dia 15 de março «le 201.
ROMILDO VELOSO E SILVA
Prefeito Municipal
Ms AA
al Preféitura Municipal
e, 15/03/2011.
Publicado no
de Ourilângi