norma nº 2/2001

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LEI MUNICIPAL Nº 274/2001
ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO DE MÉDICO AUDITOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE ESTADO DO PARÁ,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O vencimento mensal do cargo de provimento comissionado de Médico
Auditor, referência CC-6, passa a vigorar com o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte-Pará, em 20 de março de 2001.
ROMILDO VELOSO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL