norma nº 819/2022

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LEI MUNICIPAL Nº 819 DE, 22 DE JUNHO DE 2022.
“Autoriza a premiação pecuniária aos vencedores da I 
Olimpíada de Ourilândia do Norte, promovida pela 
Prefeitura Municipal, e dá outras providências.”
O Prefeito de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César Dairel, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ourilândia 
do Norte-PA, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal 
APROVOU e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiações pecuniárias 
ao atleta ou equipe campeã no individual de cada modalidade e às quatro primeiras 
delegações que forem campeãs no geral na I Olimpíada de Ourilândia do Norte, conforme 
valores estabelecidos no Anexo Único.
Art. 2º - O valor total a ser gasto com as premiações pecuniárias, correspondem 
a quantia de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais), os quais serão 
distribuídos aos vencedores das diversas categorias.
Art. 3º - O atleta ou equipe campeã no individual de cada modalidade, receberá
sua premiação pecuniária em espécie, livres de impostos, taxas ou qualquer outra retenção.
Art. 4º - Às quatro primeiras delegações que forem campeãs no geral, receberão 
suas premiações pecuniárias mediante transferência bancária em nome do representante 
legal, livres de impostos, taxas ou qualquer outra retenção.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir créditos suplementares e/ou especiais caso seja necessário.
Art. 6º - O Chefe do Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei nos
casos omissos, através da expedição de ato próprio.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, em 22 de junho de 
2022.
______________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
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ANEXO ÚNICO
PREMIAÇÕES
ATLETA OU EQUIPE CAMPEÃ NO INDIVIDUAL DE CADA MODALIDADE
PREMIAÇÕES
DELEGAÇÕES CAMPEÃS NO GERAL
1º LUGAR R$ 15.000,00
2º LUGAR R$ 8.000,00
3º LUGAR R$ 4.000,00
4º LUGAR R$ 2.000,00
1º LUGAR ATLETISMO FEMININO 100 METROS R$ 100,00
1º LUGAR ATLETISMO MASCULINO 100 METROS R$ 100,00
1º LUGAR CICLISMO FEMININO DE ESTRADA 10 KM R$ 100,00
1º LUGAR CICLISMO FEMININO MTB XCO 10 KM R$ 100,00
1º LUGAR CICLISMO MASCULINO DE ESTRADA 10 KM R$ 100,00
1º LUGAR CICLISMO MASCULINO MTB XCO 10 KM R$ 100,00
1º LUGAR DAMA R$ 100,00
1º LUGAR DOMINÓ (DUPLA) R$ 200,00
1º LUGAR FUTEBOL FEMININO SOCIETY R$ 500,00
1º LUGAR FUTEBOL MASCULINO SOCIETY R$ 500,00
1º LUGAR FUTEBOL SOCIETY SÊNIOR 35 ANOS COMPLETO R$ 500,00
1º LUGAR FUTSAL FEMININO R$ 500,00
1º LUGAR FUTSAL MASCULINO R$ 500,00
1º LUGAR HANDEBOL MASCULINO R$ 500,00
1º LUGAR NATAÇÃO FEMININO R$ 100,00
1º LUGAR NATAÇÃO MASCULINO R$ 100,00
1º LUGAR SINUCA R$ 100,00
1º LUGAR TÊNIS DE MESA R$ 100,00
1º LUGAR TRUCO (DUPLA) R$ 200,00
1º LUGAR VOLEIBOL DE AREIA FEMININO R$ 200,00
1º LUGAR VOLEIBOL DE AREIA MASCULINO R$ 200,00
1º LUGAR VOLEIBOL QUADRA FEMININO R$ 500,00
1º LUGAR VOLEIBOL QUADRA MASCULINO R$ 500,00