norma nº 847/2023

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LEI MUNICIPAL Nº 847 DE, 18 DE ABRIL DE 2023.
“Autoriza o Poder Executivo a ofertar premiações 
pecuniárias aos vencedores dos Campeonatos
Esportivos e da II Olimpíada de Ourilândia do 
Norte, e dá outras providências.”
Prefeito de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, Dr. Júlio César Dairel, no uso 
de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faço saber a todos, 
que a Câmara Municipal de Vereadores, deliberou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiações pecuniárias 
aos atletas ou equipes campeã, conforme modalidades e valores estabelecidos no Anexo 
Único.
Art. 2º - O valor total a ser gasto com as premiações pecuniárias, correspondem 
a quantia de R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), os quais serão 
distribuídos aos vencedores das diversas categorias.
Art. 3º - Os atletas ou equipes campeãs de cada modalidade, receberão suas 
premiações pecuniárias em espécie, cujo valor não exceda R$ 200,00 (duzentos reais), as 
demais premiações pecuniárias serão efetivadas mediante transferência bancária em nome 
do atleta ou do representante da equipe, livre de impostos, taxas ou qualquer outra retenção.
Art. 4º - O Município, através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, 
Lazer e Turismo, cobrará inscrições para algumas modalidades de competições esportivas, 
cujo valor constará no Anexo Único, devendo a receita arrecadada ser incorporada ao 
pagamento das premiações.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta 
das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir créditos suplementares e/ou especiais caso seja necessário.
Art. 6º - O Chefe do Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei nos 
casos omissos, através da expedição de ato próprio.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, aos 18 dias do mês de 
abril do ano de 2023.
______________________________
Júlio César Dairel
PREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA
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ANEXO ÚNICO
PREMIAÇÕES
ATLETA OU EQUIPE CAMPEÃ DE CADA MODALIDADE
X2 DE FUTSAL MASCULINO VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 3.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
INSCRIÇÃO INDIVIDUAL R$ 50,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO 1ª DIVISÃO VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 12.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 5.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 200,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 200,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 400,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO 1ª DIVISÃO VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃ R$ 5.000,00
2 VICE-CAMPEÃ R$ 3.000,00
3 TERCEIRA COLOCADA R$ 500,00
4 MELHOR JOGADORA R$ 100,00
5 ARTILHEIRA DO CAMPEONATO R$ 100,00
6 MELHOR GOLEIRA DO CAMPEONATO R$ 100,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 250,00
MARATONA 5 KM VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 3.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
INSCRIÇÃO INDIVIDUAL R$ 80,00
FESTIVAL ESPORTE-CULTURAL MASCULINO DIST. CAMPINHO VALOR 
UNITÁRIO
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1 CAMPEÃO R$ 4.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
FESTIVAL ESPORTE-CULTURAL FEMININO DIST. CAMPINHO VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃ R$ 2.000,00
2 VICE-CAMPEÃ R$ 1.000,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASCULINO 2ª 
DIVISÃO
VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 7.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 3.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 100,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 400,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL QUADRA MASCULINO VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 2.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1.000,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 100,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL QUADRA FEMININO VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃ R$ 1.500,00
2 VICE-CAMPEÃ R$ 500,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 50,00
GINCANA DE BAIRROS VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 6.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 3.000,00
3 TERCEIRO LUGAR R$ 1.000,00
OLIMPÍADA DE OURILÂNDIA VALOR 
UNITÁRIO
PREMIAÇÕES DAS MODALIDADES INDIVIDUAL E DUPLA
1 CAMPEÃ DO ATLETISMO FEMININO 100 METROS R$ 100,00
2 CAMPEÃO DO ATLETISMO MASCULINO 100 METROS R$ 100,00
3 CAMPEÃ DO CICLISMO FEMININO DE ESTRADA 10 KM R$ 100,00
4 CAMPEÃ DO CICLISMO FEMININO MTB XCO 10 KM R$ 100,00
5 CAMPEÃO DO CICLISMO MASCULINO DE ESTRADA 10 KM R$ 100,00
6 CAMPEÃO DO CICLISMO MASCULINO MTB XCO 10 KM R$ 100,00
7 CAMPEÃO DA DAMA R$ 100,00
8 CAMPEÃO DA XADREZ R$ 100,00
9 CAMPEÃO DO DOMINÓ R$ 100,00
10 CAMPEÃO DA DOMINÓ R$ 100,00
11 1º LUGAR GAROTA OLÍMPICA R$ 1.000,00
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12 CAMPEÃ DA NATAÇÃO FEMININO R$ 100,00
13 CAMPEÃO DA NATAÇÃO MASCULINO R$ 100,00
14 CAMPEÃO DA SINUCA R$ 100,00
15 CAMPEÃO TÊNIS DE MESA R$ 100,00
16 CAMPEÃO DO TRUCO R$ 100,00
17 CAMPEÃO DO TRUCO R$ 100,00
18 CAMPEÃ DO VOLEIBOL DE AREIA FEMININO R$ 100,00
19 CAMPEÃO DO VOLEIBOL DE AREIA MASCULINO R$ 100,00
20 CAMPEÃ DO VOLEIBOL DE AREIA FEMININO R$ 100,00
21 CAMPEÃO DO VOLEIBOL DE AREIA MASCULINO R$ 100,00
PREMIAÇÕES DAS MODALIDADES COLETIVAS
22 CAMPEÃ DO FUTEBOL FEMININO SOCIETY R$ 500,00
23 CAMPEÃO DO FUTEBOL MASCULINO SOCIETY R$ 500,00
24 CAMPEÃO DO FUTEBOL SOCIETY SÊNIOR R$ 500,00
25 CAMPEÃ DO FUTSAL FEMININO R$ 500,00
26 CAMPEÃO DO FUTSAL MASCULINO R$ 400,00
27 CAMPEÃO DO HANDEBOL MASCULINO R$ 400,00
28 CAMPEÃ DO VOLEIBOL QUADRA FEMININO R$ 400,00
29 CAMPEÃO DO VOLEIBOL QUADRA MASCULINO R$ 400,00
PREMIAÇÃO GERAL
30 CAMPEÃO R$ 13.000,00
31 VICE-CAMPEÃO R$ 7.000,00
32 TERCEIRO COLOCADO R$ 4.000,00
CAMPEONATO DE FUTSAL SÊNIOR VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 5.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
3 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 200,00
4 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
5 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 400,00
CAMPEONATO DE FUTEBOL MASCULINO JOSÉ VALTO 1ª 
DIVISÃO
VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 16.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 8.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 2.000,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 300,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 300,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 300,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 300,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 700,00
COPA REGIONAL DE VOLEIBOL DE QUADRA DE OURILÂNDIA 
MASCULINO
VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 6.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 3.000,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 500,00
(94) 3434-1289/1284 www.ourilandia.pa.gov.br
CNPJ: 22.980.643/0001-81 | Av. das Nações, 415, Centro
Ourilândia do Norte – PA CEP: 68390-000
TAÇA OURILÂNDIA DE FUTSAL MASCULINO VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 5.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 200,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 200,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 400,00
TAÇA OURILÂNDIA DE FUTSAL FEMININO VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃ R$ 3.000,00
2 VICE-CAMPEÃ R$ 1.000,00
3 TERCEIRA COLOCADA R$ 500,00
4 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 100,00
5 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
6 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
7 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 250,00
CAMPEONATO DE FUTSAL MASCULINO SUB-17 VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 1.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 500,00
3 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 100,00
4 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
5 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 50,00
6 REVELAÇÃO DO CAMPEONATO R$ 50,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 200,00
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASTER VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 3.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 1.000,00
3 MELHOR JOGADOR DO CAMPEONATO R$ 100,00
4 ARTILHEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
5 MELHOR GOLEIRO DO CAMPEONATO R$ 100,00
INSCRIÇÃO COLETIVA R$ 500,00
CAMPEONATO DISTRITAL DE FUTEBOL SOCIETY MASCULINO 
DIST. CAMPINHO
VALOR 
UNITÁRIO
1 CAMPEÃO R$ 5.000,00
2 VICE-CAMPEÃO R$ 2.000,00
3 TERCEIRO COLOCADO R$ 1.000,00
 TOTAL: R$ 145.600,00