norma nº 571/2013

o COM APOPU
“ção
“is ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415- CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE » PARÁ
CNPJ Nº 22.980.643/0001-81 WWW.OURILANDIA.PA.GOV.BR PABX: (94) 343-1289/1635
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 534/2013
“DENOMINA A ESCOLA
MUNICIPAL DO BAIRRO
LIBERADE DE MORAR DE
OURILÂNDIA DO NORTE-PA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, estado do
Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO BÁSICO PROFESSOR ELIOMAR ALVES, a Unidade Escolar
do Bairro Liberdade de Morar - Município de Ourilândia do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, em
18 de março de 2013.