norma nº 546/2013

= ESTADO DO PARÁ “mf
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂANDIA DO NORTE
AVENIDA DAS NAÇÕES Nº 415- CEP 68390-000 - OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 546/2013
DE 19 DE AGOSTO DE 20183.
“Altera o nome de via pública na
cidade de Ourilândia do Norte e dá
outras providências”.
O Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Elson Vian, a via pública
anteriormente indicada como Rua 14, no Centro.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação
de placas indicativas e respectivamente comunicar, da denominação, à
Empresa de Correios e Telégrafos - ECT.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.